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Revista Brasileira de PolÍticas Públicas

ISSN: 2179-8338 Frecuencia: 4 Formato: Electrónica

Tablas de contenido

37 artículos asociados

Volumen 11 Número n.2 Parte 0 Año 2021

Editorial	Acceso
Mariela Morales Antoniazzi,Flávia Piovesan,Patrícia Perrone Campos Mello

Constitucionalismo transformador internacional na América Latina	Acceso
Armin von Bogdandy,René Urueña

Interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos: um novo olhar para o COVID-19	Acceso
Flávia Piovesan,Mariela Morales Antoniazzi

Direitos Humanos em tempos de emergência: uma perspectiva interamericana com especial foco na defesa do Estado de Direito	Acceso
Christine Binder

Monitoramento, persuasão e promoção do diálogo: qual o papel dos organismos supranacionais de Direitos Humanos na implementação de decisões individuais?	Acceso
Clara Sandoval,Philip Leach,Rachel Murray

Repensando as derrogações aos tratados de Direitos Humanos	Acceso
Laurence R. Helfer

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos como watchdog democrático: desenvolvendo um sistema de alerta precoce contra ataques sistêmicos	Acceso
Patrícia Perrone Campos Mello,Danuta Rafaela de Souza Calazans,Renata Helena Souza Batista de Azevedo Rudolf

Erosão democrática e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso venezuelano	Acceso
Roberto Dias,Thomaz Fiterman Tedesco

Participação política no constitucionalismo latino-americano: uma comparação com o modelo brasileiro	Acceso
Yuri Cesar Novais Magalhães Lopes,Julio Grostein

Los derechos sociales y el constitucionalismo transformador en Chile	Acceso
Gonzalo Aguilar Cavallo

La aplicación del Derecho internacional de los derechos humanos en Chile: diagnósticos y propuestas para una Nueva Constitución transformadora	Acceso
Pietro Sferrazza Taibi,Daniela Méndez Royo,Eduardo Bofill Chávez

Diálogo judicial no Ius Commune latino-americano: coerência, coesão e conformação constitucional	Acceso
Paulo Brasil Menezes

Diálogo, interamericanización e impulso transformador: los formantes teóricos del Ius Constitutionale Commune en América Latina	Acceso
Mario Molina Hernández

O controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos	Acceso
Danilo Garnica Simini,José Blanes Sala

Controle legislativo de convencionalidade das leis: a oportunidade de construção do Ius Constitutionale Commune latino-americano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados	Acceso
Ana Carolina Barbosa Pereira

A progressiva superação da regulação do crime de desacato na América Latina: diálogos entre o doméstico e o internacional	Acceso
Luiz Arcaro Conci,Melina Girardi Fachin

A interpretação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da liberdade de expressão e a adequação material da Lei n. 13.834/2019	Acceso
Elder Maia Goltzman,Monica Teresa Costa Sousa

Caminhos latino-americanos a inspirar a jurisdição constitucional brasileira no diálogo multinível do constitucionalismo regional transformador	Acceso
Rafael Osvaldo Machado Moura,Claudia Maria Barbosa

Ius constitutionale commune e direito de família: uma análise hermenêutica da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal na matéria	Acceso
Felipe Frank,Lucas Miguel Gonçalves Bugalski

Justiciabilidade direta dos direitos sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: mais uma peça no quebra-cabeça do Ius Constitutionale Commune latino-americano?	Acceso
Wellington Boigues Corbalan Tebar,Fernando de Brito Alves

La jurisprudencia en el derecho internacional general y el valor e impacto de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y el Tribunal Europeo de Derechos Humanos	Acceso
Humberto Nogueira Alcalá

Diálogos à deriva: o Caso Lucien Ikili Rashidi c. República Unida da Tanzânia e outros e o esvaziamento da Corte Africana	Acceso
Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert,Catarina Mendes Valente Ramos

Hermenéuticas del derecho humano a la identidad cultural en la jurisprudencia interamericana, un análisis comparado a la luz del ICCAL	Acceso
Juan Jorge Faundes,Paloma Buendía Molina

Ius Constitutionale Commune e o direito indígena brasileiro: os impactos da decisão do caso povo Xucuru versus Brasil na jurisprudência e na administração pública nacional	Acceso
Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega,Maria Eduarda Matos de Paffer,Anne Heloise Barbosa do Nascimento

Os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre terras indígenas e a adoção de teoria do indigenato	Acceso
Eduardo Augusto Salomão Cambi,Elisângela Padilha,Pedro Gustavo Mantoan Rorato

Ius Constitucionale Commune na América Latina: a Corte Interamericana de Direitos Humanos como instrumento de fixação de standards protetivos aos direitos dos grupos vulneráveis e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Acceso
Mônia Clarissa Hennig Leal,Eliziane Fardin de Vargas

A eficácia da norma que ousou falar seu nome: os Princípios de Yogyakarta como potência densificadora do Ius Constitutionale Commune na América Latina	Acceso
Tiago Benício Trentini,Luiz Magno Bastos Jr

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção dos direitos LGBTI: construindo um Ius Constitituonale Commune baseado na diversidade	Acceso
Tiago Fuchs Marino,Luciani Coimbra de Carvalho,João Pedro Rodrigues Nascimento

La violencia intrafamiliar en contextos de COVID-19: realidades del amparo institucional a sujetos de especial protección en escenarios de emergencia	Acceso
Victor Julián Moreno Mosquera,John Fernando Restrepo Tamayo,Olga Cecilia Restrepo-Yepes

O caso Vélez Loor vs. Panamá da Corte Interamericana de Direitos Humanos como paradigma para a construção de parâmetros migratórios latino-americanos	Acceso
Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff,Bianca Guimarães Silva

Direitos humanos e estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário: o transconstitucionalismo latino-americano na ADPF nº 347	Acceso
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth,André Giovane de Castro

Trabalho escravo contemporâneo: As contribuições do diálogo entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Brasil para o fortalecimento da dignidade do trabalhador	Acceso
Emerson Victor Hugo Costa de Sá,Sílvia Maria da Silveira Loureiro,Jamilly Izabela de Brito Silva

Trazendo as empresas para o tabuleiro: diálogos multi-ator para implementação dos standards interamericanos sobre Pandemia e Direitos Humanos	Acceso
Ana Carolina Lopes Olsen,Anna Luisa Walter Santana

O envolvimento de empresas em violações de Direitos Humanos e o efeito erga omnes das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos	Acceso
Patricia Almeida de Moraes,Marcella Oldenburg Almeida Britto

Pluralismo jurídico e democracia comunitária: discussões teóricas sobre descolonização constitucional na Bolívia	Acceso
Débora Ferrazzo,Antonio Carlos Wolkmer

Interculturalidade, plurinacionalidade e pluralismo nas constituições do Equador e da Bolívia: expoentes principiológicos do Estado Plurinacional	Acceso
Denise Tatiane Girardon dos Santos

Ius Commune: entre o pluralismo jurisdicional dialógico e a adoção de normas alternativas	Acceso
Ana Maria D'Ávila Lopes