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Samyle Regina Matos Oliveira,Selma Pereira Pereira de Santana
Este artigo objetiva demonstrar que a Resolução 225/2016 do CNJ, em seu art. 3º, III, amplia a possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa. Defende-se, contudo, a ideia de que acordo decorrente da Justiça Restaurativa constitui um negócio jurídico...
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Luciana Leonardo Ribeiro Silva de Araujo,Daniela Carvalho Almeida da Costa
O presente artigo científico tem por objetivo investigar como a Justiça Restaurativa e o consenso atuam de forma a atenuar a crise sistêmica do direito penal. Através de um método dialético e qualitativo, mediante pesquisa bibliográfica, e utilizando com...
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Bianca Baracho
Pág. 190 - 210
Apesar das evidências de melhores condições para a reinserção social do ofensor e reparação do dano causado a vítima, a prática da Justiça Restaurativa ainda está em dívida com a teoria. Assumindo-a como um mecanismo de justiça, a acessibilidade é um imp...
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Verônica Silva Prado Disconzi,Lina Maria Gonçalves,Elvio Quintino Pereira
Pág. 115 - 130
O presente trabalho utiliza dados secundários sobre crimes e furtos, coletados pela Polícia Militar do Tocantins e o 4º Batalhão da Polícia Militar de Gurupi, nos biênios 2014-2015 e 2016-2017. Analisa-os por meio da Estatística Descritiva e propõe alter...
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Charlise Paula Colet Gimenez,Fabiana Marion Spengler
Pág. 243 - 259
O objetivo do presente estudo é abordar a Justiça Restaurativa como instrumento de humanização da execução das medidas socioeducativas no Brasil. Para realizá-lo, adota-se o método de abordagem dedutivo. Aborda-se, inicialmente, o conflito na sociedade c...
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Selma Pereira de Santana,Carlos Alberto Miranda Santos
Pág. 227 - 242
Este artigo tem o objetivo de analisar a eficácia da justiça restaurativa como um novo paradigma de política pública em segurança pública capaz de humanizar as respostas estatais para condutas escolhidas como criminosas, diferentemente da retribuição pun...
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Marilia Montenegro Pessoa de Mello,Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt,Carolina Salazar l?Armée Queiroga de Medeiros
Pág. 421 - 448
Nesse artigo apresentaremos um recorte da pesquisa ?Entre Práticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário?, contratada pelo Conselho Nacional de Justiça, que visou compreender a aplicação da Lei Mar...
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Thiago Seixas Themudo
Pág. 302 - 316
Este artigo busca analisar a fundamentação e hipóteses de concretização da justiça restaurativa como método alternativo de resolução de conflitos, bem como estabelecer um paralelo com a chefia indígena, apresentando-a como uma forma de aplicação desse mé...
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Jorge Pesqueira Leal
Pág. 156 - 160
El concepto de justicia restaurativa genera un cambio radical en la común definición de justicia, puesto que enriquece el papel del Estado en el interés y preocupación por todos los actores del conflicto penal, la víctima, victimario y sociedad, además d...
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Jackson da Silva Leal,Lucas Machado Fagundes
Pág. 1 - 17
Neste trabalho se analisa os esforços da Justiça Oficial e Estatal brasileira na sua clara intencionalidade de cooptar projetos alternativos de Justiça. Abordam-se as teorias em práticas da Justiça Comunitária em sua vertente originária, participativa, e...
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