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Profissionais jurídicos e acessibilidade na Justiça Restaurativa: alternativa real ou mecanismo de controle? Reflexões desde a experiência de mediação penal no Chile

Bianca Baracho    

Resumen

Apesar das evidências de melhores condições para a reinserção social do ofensor e reparação do dano causado a vítima, a prática da Justiça Restaurativa ainda está em dívida com a teoria. Assumindo-a como um mecanismo de justiça, a acessibilidade é um importante princípio para um serviço de qualidade, resguardando seu potencial restaurativo. Este artigo explora as percepções dos operadores de uma experiencia restaurativa no Chile -a qual se dá em um atual contexto de reformas processual e estrutural na justiça juvenil- sobre o próprio modelo implementado; e analisa o potencial papel que cumprem na acessibilidade dos usuários ao programa. A metodologia é qualitativa, com entrevistas semiestruturadas a promotores e defensores envolvidos no processo de derivação. Foram analisadas de maneira descritiva, usando o método proposto pela Teoria Fundamentada. Os resultados sugerem que, ainda que reconheçam os benefícios, existem desafios na implementação -identificados a nível institucional, organizacional e individual- que limitam a promoção de maiores espaços de participação às partes, ignorando suas competências e necessidades, e se apresentam como aprendizagens para melhorar a metodologia. Reconhecendo o potencial da Justiça Restaurativa para repensar questões no sistema de justiça -como perceber o crime e responder com mais qualidade-, utiliza um marco psicossocial e um enfoque ecológico, instalando-se como uma primeira aproximação ao papel que cumprem esses profissionais jurídicos. Mesmo que em uma realidade sociocultural específica, é um antecedente importante para pensar nas possibilidades reais para a Justiça Restaurativa na região, e despertar o debate para futuras políticas públicas.

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