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Laurence R. Helfer
Numerosos governos responderam à pandemia de COVID-19 declarando estados de emergência e restringindo as liberdades individuais protegidas pelo direito internacional. Entretanto, muito mais Estados adotaram medidas de emergência do que derrogaram formalm...
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Carolina de Abreu Batista Claro
Pág. 468 - 483
Em 2008, o Brasil adotou a política de erradicação do sub-registro civil de nascimento e de promoção do acesso à documentação básica. Passados 10 anos de atividades, diz-se que o país erradicou o sub-registro civil de nascimento, embora os dados mostrem ...
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Elias Jacob de Menezes Neto,Jose Luis Bolzan de Morais,Victoria Layze Silva Fausto
Este trabalho aborda as influências das tecnologias da informação e comunicação (TICs) no Estado democrático de direito e delimita-se sobre os algoritmos de big data na construção de mecanismos preditivos que causam efeitos diretos na percepção espaço-te...
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Ana Paula de Barcellos
Pág. 251 - 265
O texto tem dois objetivos principais, e a metodologia adotada assume uma perspectiva jurídico-sociológica e pretende atingir objetivos jurídico-propositivos. Em primeiro lugar, o texto procura demonstrar que o efetivo respeito, proteção e promoção dos ...
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Juliana Barbosa Zuquer Giaretta, Gabriela Marques Di Giulio
Pág. 161
A emergência das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) tem alterado os modos de vida e as relações entre os indivíduos no espaço urbano. Experiências registradas no mundo têm mostrado que os indivíduos, ao se organizarem em grupos e trocarem info...
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Marcia Carla Pereira Ribeiro,Edson Mitsuo Tiujo
Pág. 599 - 614
O Código do Consumidor, para além do direito a informação (art. 6º, III), previu o direito básico à educação (art. 6º, II), como forma de assegurar a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. O artigo analisa esse direito básico pela metodolog...
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Leonardo Stoll de Morais,Patrícia Ashton-Prolla,José Roberto Goldim,Márcia Santana Fernandes
O artigo trata do direito à privacidade relacional no contexto do serviço multidisciplinar da Oncogenética. Em particular, objetiva-se no estudo problematizar a mudança empírica da privacidade individual, para a noção relacional, principalmente, em face ...
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Bruno de Lima Acioli,Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior
Pág. 383 - 410
O direito ao esquecimento tem sido apresentado no Brasil com certo status de direito novo, apesar de a doutrina jurídica brasileira já trabalhar com seu conceito há algum tempo. O julgamento recente do caso Google Spain na Europa reacendeu o debate juríd...
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Paulo Afonso Cavichioli Carmona,Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona
Pág. 436 - 452
O objetivo desse artigo é abordar a aplicação do direito ao esquecimento aos agentes delitivos partindo da análise da ponderação entre o direito a imagem e as liberdades de expressão e de informação, bem como propondo a utilização de critérios que auxili...
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Maria Vital da Rocha,Isaac Rodrigues Cunha,Karin de Fátima Rodrigues Oliveira
Pág. 483 - 509
A internet vem se configurando, desde já há algum tempo, como meio precípuo comunicação dos cidadãos em geral, aproximando-se, por conta disso, dos debates em torno dos direitos fundamentais diretamente ligados, por um lado, ao acesso às informações e, p...
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