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Charles Evandre Vieira Ferreira,Patrícia Binkowski
No Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, ocorreram mudanças significativas na legislação, principalmente para as comunidades remanescentes de quilombos, até então criminalizadas. Desse modo, na tentativa de reparar esse dano, d...
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Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior,Daniel Pagliuca
Quando do julgamento do Recurso Extraordinário de nº. 654.833, o Supremo Tribunal Federal ? STF, fixou o reconhecimento, por maioria dos votos, em sede de repercussão geral, na Repercussão Geral de nº. 999, a tese de imprescritibilidade da pretensão pela...
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Sabrina Jiukoski da Silva,Thatiane Cristina Fontão Pires
Como resposta às mudanças climáticas por fatores antrópicos, a litigância climática alcança importância ímpar na atribuição do ônus específico de reparar o dano climático. Nesse contexto, o presente artigo tem por escopo averiguar a caracterização da res...
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Djalma Alvarez Brochado Neto,Tarin Cristino Frota Mont' Alverne
Pág. 209 - 226
A tendência à criminalização de condutas contra o meio ambiente advém da ineficiência dos outros ramos do direito em garantir a devida proteção a este bem de valor imprescindível à vida. Dada a universalização dos danos e das consequências, cabe ao direi...
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Alice Rocha da Silva,Mario Abrahão Antônio
Pág. 745 - 765
O presente artigo analisa a possibilidade do emprego do Princípio da Precaução, tradicional no Direito Ambiental, para o controle dos riscos e incertezas que envolvem a utilização de novas tecnologias de armas para as pessoas e determinados bens protegid...
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Beatriz Duarte Correa de Brito,Josué Mastrodi Neto
Neste breve artigo estudaremos as esferas de responsabilidade do poluidor que causa dano ambiental, em especial as possíveis responsabilidades da mineradora Samarco pelos danos ambientais resultantes do rompimento da barragem de Fundão e do transbordamen...
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro,Lorena Machado Rogedo Bastianetto
Pág. 204 - 218
A agenda ambiental possui peculiaridades que o Direito Penal clássico não aventou enfrentar. A modernidade trouxe indefinições e inseguranças que romperam as fronteiras da subjetividade determinada, da lesividade conhecida e do dano tangível, o que const...
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Elena S. Rotarou
Pág. 2 - 17
ABSTRACT: During the last two decades, tourism on the islands of Zanzibar has experienced a tremendous increase. While the tourism industry brings a number of benefits to the economy ? mainly foreign exchange income and employment opportunities ? it has ...
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Constanza Barrera,Romina Bahamondes
Pág. 50 - 56
RESUMEN: En este trabajo se presenta la importancia del cuidado del medio ambiente basado en el turismo sostenible. La investigación comienza con la razón de porque los turistas eligen un destino de acuerdo a las variables que influyen en la decisión de ...
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Ana Paula Myszczuk,Clarissa Bueno Wandscheer,Roseli Rocha dos Santos
Pág. 43 - 52
O presente artigo discute a questão dos Organismos Geneticamente modificados (OGM), sob o aspecto jurídicoe as possibilidades de responsabilização em razão de eventuais danos causados ao meio ambiente por estes. Para tanto analisa os requisitos gerais pa...
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