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Revista Brasileira de PolÍticas Públicas

ISSN: 2179-8338 Frecuencia: 4 Formato: Electrónica

Tablas de contenido

18 artículos asociados

Volumen 9 Número n.3 Parte 0 Año 2019

A Segurança Jurídica como parâmetro legal das Decisões Estatais	Acceso
Cintia Barudi Lopes,Simone Tomaz
Pág. 124 - 138

A natureza econômica do direito e dos tribunais	Acceso
Ivo Teixeira Gico Jr.
Pág. 13 - 39

Sociedad por acciones simplificada (SAS). Experiencias internacionales y, desafíos en México	Acceso
Martha Luisa Puente Esparza,Miguel Angel Vega Campos,Guadalupe del Carmen Briano Turrent
Pág. 140 - 153

La economía colaborativa en Colombia: una nueva vía de informalidad en las relaciones laborales	Acceso
Giraldo Yanitza
Pág. 155 - 171

In Defense of Pro-Carceral Animal Law: Understanding the Dichotomy Between Empirical Criminological Perturbation and Social Movement Values and Development	Acceso
Mary Maerz
Pág. 173 - 188

Profissionais jurídicos e acessibilidade na Justiça Restaurativa: alternativa real ou mecanismo de controle? Reflexões desde a experiência de mediação penal no Chile	Acceso
Bianca Baracho
Pág. 190 - 210

A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no sistema de justiça federal	Acceso
Luciano Ferreira Dornelas,Bruno Amaral Machado
Pág. 212 - 229

Implementação de Políticas Públicas: desafios na integração dos planos diretores, de saneamento básico e de bacia hidrográfica	Acceso
Daniela Malheiros Jerez,Maria Luiza Machado Granziera
Pág. 231 - 248

A isenção de licenciamento e a aprovação tácita previstas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica: reflexos na Administração Ambiental e Urbanística	Acceso
Pedro de Menezes Niebuhr
Pág. 250 - 272

A intervenção federal nos Estados Unidos: o emprego da cláusula de segurança, violência doméstica e poderes presidenciais de emergência	Acceso
José Adércio Leite Sampaio
Pág. 274 - 293

The constitutionality of the early prorogation of the public service concessions	Acceso
Odone Sanguiné,Felipe Montenegro Viviani Guimarães
Pág. 295 - 311

Análise de impacto regulatório e proporcionalidade: semelhanças estruturais, mesmos problemas reais?	Acceso
Fernando Leal
Pág. 313 - 348

?Governo versus Jurisdição?: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas	Acceso
Jamile Bergamaschine Mata Diz,Carlos Alberto Simões de Tomaz,Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
Pág. 350 - 371

Consentimiento previo libre e informado en el contexto de proyectos extractivos en territorio indígena ¿regla general y derecho consuetudinario internacional?	Acceso
Cristóbal Carmona Caldera
Pág. 373 - 399

Suíte Mú§ico-Jurispru?encial - Pequenas Considerações Hermenêuticas para Violino, Violoncelo, Piano e Constituição	Acceso
Marcilio Toscano Franca Filho
Pág. 401 - 408

Das condições (ou contrapartidas) que o Poder Concedente pode exigir para a realização da chamada ?prorrogação por interesse público? dos contratos de concessão de serviço público	Acceso
Felipe Montenegro Viviani Guimarães
Pág. 41 - 60

A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas	Acceso
Maique Angelo Dezordi Wermuth,Emanuele Dallabrida Mori
Pág. 62 - 82

Por que existem vieses cognitivos na Tomada de Decisão Judicial? A contribuição da Psicologia e das Neurociências para o debate jurídico	Acceso
Ricardo de Lins e Horta
Pág. 84 - 122