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Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff,Bianca Guimarães Silva
O presente artigo atesta como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) tem estabelecido parâmetros de proteção dos direitos humanos no continente americano, atestando o seu impacto transformador da realidade latino-americana. Pontualmente, demo...
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Mariana Dionísio de Andrade,Eduardo Régis Girão de Castro Pinto
O presente artigo possui como objetivo geral responder ao seguinte problema de pesquisa: quais são os meios para garantir a representatividade política e jurídica da mulher negra no Brasil? Como objetivos específicos, a pesquisa investiga, a partir de da...
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Bianca Baracho
Pág. 190 - 210
Apesar das evidências de melhores condições para a reinserção social do ofensor e reparação do dano causado a vítima, a prática da Justiça Restaurativa ainda está em dívida com a teoria. Assumindo-a como um mecanismo de justiça, a acessibilidade é um imp...
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Ivo Teixeira Gico Jr.
Pág. 13 - 39
Este artigo explora a natureza econômica do direito e dos tribunais como uma explicação para o problema endêmico de congestionamento judicial. A teoria econômica de bens e serviços é usada para demonstrar que o direito como coerção é um bem de clube, os ...
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Fernando Pedro Meinero,Fernanda Sartor Meinero
A fim de combater a litigiosidade, bem como promover mudanças na cultura do litígio, outras formas de tratamento de conflitos foram promovidas no ordenamento brasileiro, tais como a mediação e a arbitragem. Além disto, o Conselho Nacional de Justiça por ...
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Clara Mafalda Pinto Bessa de Sousa,Rita de Cássia Pereira Farias,Andréia Queiroz Ribeiro,Edna Lopes Miranda
Pág. 131 - 149
Este artigo teve como objetivo analisar o acesso à justiça à população idosa, bem como as consequências sociais e políticas da não participação dos mesmos no contexto democrático. Utiliza metodologicamente a análise documental dos processos judiciais que...
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Gabriela Perissinotto de Almeida,Sérgio Nojiri
Pág. 825 - 853
Estereótipos sobre as mulheres estão presentes em abundância na sociedade e no Judiciário. Partindo desse diagnóstico, o objetivo deste artigo é identificar quais são os principais estereótipos que dificultam o acesso das mulheres à justiça em casos de e...
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Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira,Luciana Boiteux
Pág. 573 - 603
A pesquisa delimita-se no encontro entre os saberes psiquiátrico e jurídico, buscando compreender se e como os reflexos jurídico-penais da Lei n. 10.216/01 no campo da execução das medidas de segurança são hábeis a produzir o exorcismo da noção da pericu...
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Kammilla Eric Guerra de Araújo,Carlota Maria Miranda Quintal
O presente trabalho objetiva analisar a atuação do Poder Judiciário em relação às políticas de medicamento nas ações judiciais no âmbito do Município de Belo Horizonte, seus impactos financeiros e contribuir brevemente para as discussões que circundam o ...
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Daniela Arguilar Camargo
Pág. 51 - 63
A mediação comunitária é um meio de exercício da cidadania, podendo ser entendido também como uma ferramenta de pacificação social. Acarretando em um modo de tratamento de seus próprios conflitos, sendo a pacificação social uma das finalidades do Estado,...
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