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Danilo Henrique Nunes,Lucas Souza Lehfeld
O presente estudo busca refletir sobre as hipóteses em que o Poder Judiciário, obedecendo aos mandamentos constitucionais, busca a concretização dos direitos ali consagrados. Principalmente versando estes sobre a saúde, e as doenças raras juntamente com ...
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Paulo Alves da Silva Paiva,Alexandre Augusto Batista de Lima
Os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva, juntamente com os princípios da ordem econômica, notadamente o da livre concorrência, são, dentre tantos, importantes limitações ao poder de tributar e de isentar. Apesar ...
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Bruno Mello Correa de Barros,Rita Mara Albrecht
O presente trabalho tem como escopo de desenvolvimento travar uma análise crítico-reflexiva acerca do povo negro e sua luta pela cidadania inclusiva. Nesse sentido, quer objetivamente verificar os instrumentos e princípios constitucionais que balizam tal...
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Jamile Bergamaschine Mata Diz,Carlos Alberto Simões de Tomaz,Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
Pág. 350 - 371
O artigo, a partir de uma abordagem crítico-dedutiva, analisa a crise governo versus jurisdição demonstrando, primeiramente, o deslocamento da crise entre os Poderes Executivo e Legislativo, profundamente alavancada a partir de elementos históricos, para...
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Ane Elisa Perez,Mariana Gomes Mascarenhas
Pág. 514 - 533
O artigo analisa, do ponto de vista legal e constitucional, os desígnios do movimento ?Escola Sem Partido? por meio de uma pesquisa doutrinária profunda sobre a finalidade constitucional da educação no Brasil e também sob a perspectiva de julgados do Sup...
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Maria Ozanira Silva e Silva,Roberta Silva Vasconcelos
Pág. 829 - 843
O artigo, referenciado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva abordar de que forma o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça contribuem na formulação e implementação de políticas públicas. Destaca-se o papel de ?mediador? deste Poder...
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Marcos Vinícius Costa Cabral
O presente trabalho objetiva abordar a tributação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza como instrumento de justiça fiscal, sob a perspectiva da força normativa e aplicabilidade plena e imediata dos princípios constitucionais tributár...
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Mônica Berçot El-Jaick
Este trabalho visa realizar uma análise sobre a possibilidade de regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) assim como a sua importância no ordenamento jurídico brasileiro. Traz em seu desenvolvimento os princípios constitucionais que o abarc...
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Ademilson Ferreira de Almeida,Angélica Padilha,David Sergio da Silva,Rafael Bortolo Pesenti,Katia Regina Hopfer
Pág. 43 - 51
A exigência legal de divulgação e transparência dos atos públicos pauta-se no cumprimento dos princípios constitucionais. A modernização do acesso à informação trouxe melhorias na legislação e um meio de controle eficiente à sociedade. Evidenciou-se na p...
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Carlos E. Peralta
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS COMO LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
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