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Isa António
O presente artigo tem como objetivo a análise legal e a problematização atual sobre o teletrabalho em Portugal, refletindo sobre a premente necessidade de proteção do direito constitucional à privacidade do trabalhador, dos direitos de personalidade e do...
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Danielle Mendes Thame Denny,Roberto Ferreira Paulo,Fernando Crespo Queiroz Neves
Diante da possibilidade de utilização do instituto da compensação em matéria tributária este estudo advoga pela criação de uma câmara de compensação de créditos tributários e analisa a aplicabilidade das tecnologias de contabilidade distribuída (distribu...
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Leticia Fantinato Menegon,Adrian Kemmer Cernev,Fernando Coelho Martins Ferreira,José Eduardo Amato Balian
Pág. 443 - 468
Objetivo do caso: proporcionar discussões sobre os desafios de gestão enfrentados por empreendedores no início de suas operações, considerando, também, diferentes modelos de negócio no varejo.Metodologia/abordagem: caso de ensino em Administração, basead...
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Clovis Armando Alvarenga Netto,Carolina Cássia Conceição Abilio,Sonia Maria Viggiani Coutinho,Lucas Segismundo Moreno Lago,Edison Spina
O tratamento de informações em meios digitais é de vital importância na manutenção da privacidade dos indivíduos, em uma época em que a disponibilização e uso indiscriminado de dados e informações são realizados a despeito do conhecimento e concordância ...
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Leonardo Stoll de Morais,Patrícia Ashton-Prolla,José Roberto Goldim,Márcia Santana Fernandes
O artigo trata do direito à privacidade relacional no contexto do serviço multidisciplinar da Oncogenética. Em particular, objetiva-se no estudo problematizar a mudança empírica da privacidade individual, para a noção relacional, principalmente, em face ...
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Rafael Souza Viana,Héctor Valverde Santana
Pág. 246 - 263
O trabalho visa analisar a ação indiscriminada dos fornecedores de produtos ou serviços que praticam a comercialização ilícita dos dados pessoais de seus clientes a terceiros, alheios à relação consumerista. Serão apontadas as consequências desse tipo de...
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Jacqueline de Souza Abreu
Pág. 24 - 42
Os episódios recentes de bloqueio do WhatsApp no Brasil e de confronto entre Apple e FBI nos Estados Unidos retratam um cenário de embate entre Estados-nações e empresas que usam, em seus produtos e serviços, tecnologias de ?criptografia forte? ¬? do tip...
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Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin
Pág. 255 - 273
Por meio das redes sociais, os pais contam suas experiências de vida e, às vezes, divulgam informações de caráter pessoal dos filhos, como fotografias, informações de localização, colégio em que estudam, rede de amigos, questões de saúde, dentre outras. ...
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Joana Machado,Sergio Negri
Pág. 367 - 382
A partir de método reconstrutivo de abordagem, o presente artigo se propõe a avaliar o estado da arte de uma promessa jurídica bastante complexa: o direito ao esquecimento. Tomando por lente teórica a construção do poder simbólico, de Bourdieu, o trabalh...
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Bruno de Lima Acioli,Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior
Pág. 383 - 410
O direito ao esquecimento tem sido apresentado no Brasil com certo status de direito novo, apesar de a doutrina jurídica brasileira já trabalhar com seu conceito há algum tempo. O julgamento recente do caso Google Spain na Europa reacendeu o debate juríd...
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