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Domingos do Nascimento Nonato,Raimundo Wilson Gama Raiol,Daniella Maria dos Santos Dias
Pág. 147 - 167
Depreende-se do texto constitucional o propósito de proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência. Desse modo, o presente artigo trata da relevância da aces...
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Cláudia Maria da Costa Gonçalves
Pág. 209 - 211
Os direitos humanos, na concepção mais contemporânea, encontram seus paradigmas firmados no final do século XVIII, com a construção jus-política do iluminismo. Contudo, seus antecedentes históricos são bem mais longínquos, deitam raízes, como lembra Hann...
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Adílio Anholete
Diante do aumento nos gastos públicos para materialização das garantias fundamentais envoltas ao acesso a um sistema de saúde, ocasionados pela má alimentação, alguns países instituíram um tributo ? Fat Tax, a fim de proporcionalmente destinar os gastos ...
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