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Reynaldo Fernandes, Naercio Menezes-Filho, André Portela Souza, Bruno Komatsu, Gustavo Marcos Mentlik
Pág. 423 - 463
O artigo analisa a proposta de reforma da previdência social feita pelo governo Temer. Investigamos a sustentabilidade financeira do sistema proposto e a sua justiça atuarial. Consideramos as regras contidas na proposta original do governo. Procuramos da...
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Paulo Afonso Cavichioli Carmona,Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona
Pág. 113 - 126
Resumo: O objetivo deste artigo é abordar dentro da temática dos fins da pena a prevenção especial negativa como local onde a dinâmica atuarial tem encontrado seu espaço no subsistema jurídico-penal. Por meio de revisão bibliográfica, o artigo, primeiro,...
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Angelo José Zanella, João Vinícius França Carvalho, Luís Eduardo Afonso
Pág. 723 - 748
Este trabalho visa avaliar os impactos da desaposentação, termo empregado quando um segurado do INSS se aposenta, mas mantém-se no mercado de trabalho formal, e pede recálculo do valor da aposentadoria, devido ao acréscimo no período contributivo. Há um ...
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