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Danilo Henrique Nunes,Lucas Souza Lehfeld
O presente estudo busca refletir sobre as hipóteses em que o Poder Judiciário, obedecendo aos mandamentos constitucionais, busca a concretização dos direitos ali consagrados. Principalmente versando estes sobre a saúde, e as doenças raras juntamente com ...
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Emerson Gabardo,Dione J. Wasilewski
O artigo objetiva discutir a invocação da reserva do possível para o Estado se eximir de obrigações relativas ao mínimo existencial e à dignidade humana em situações em que não exerce todo o poder tributário. Adota o método teórico-descritivo, com aborda...
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Marco Antônio Gomes da Silva,Gislaine Garcia de Faria,Leandro Angelo Pereira,Emerson Luís Tonetti,Everaldo dos Santos
O trabalho teve como objetivo avaliar a respiração edáfica, por meio da emissão do gás carbônico (CO2), que é um gás de efeito estufa (GEE), em amostras de Espodossolo incubadas a diferentes temperaturas e umidades, e relacionar estas com o metabolismo d...
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Maria Ozanira Silva e Silva,Roberta Silva Vasconcelos
Pág. 829 - 843
O artigo, referenciado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva abordar de que forma o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça contribuem na formulação e implementação de políticas públicas. Destaca-se o papel de ?mediador? deste Poder...
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Assis José Couto do Nascimento
A partir de exemplos específicos da gestão financeira e orçamentária brasileira, e sob a premissa de que tais exemplos representam uma realidade generalizável, este artigo formula a alegoria do BMW ? uma situação teórica onde despesas desnecessárias e/ou...
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Tamara Zamadei,Jaqueline de Paula Heimann,Paulo de Tarso de Lara Pires
Pág. 1796 - 1808
O objetivo central do presente estudo foi analisar a constitucionalidade, assim como os prós e contras de uma possível recategorização da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Estado do Pará, para atender os critérios de desenvolvimento su...
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Alex de Castro Fiuza,Samira Lima da Costa,Carlos Frederico Bernardo Loureiro
O sistema capitalista, atual modelo de organização social hegemônico, além de estar vinculado a um ?desenvolvimento? baseado na constituição de desigualdades sociais, lançou a sociedade numa forte crise ambiental. A partir da ecologia política, assumimos...
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Diogo de Calasans Melo Andrade
Pág. 141 - 155
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é uma política pública de moradia que dá impulso as ações do Estado no sentido de concretizar o direito à moradia. Ocorre que, segundo pesquisas trazidas no decorrer desse artigo, nem sempre se concede uma moradia...
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Leonardo Romero Marino
Pág. 170 - 193
O presente artigo tem como objetivo apresentar elementos para a compreensão da sustentabilidade fiscal como um direito difuso e fundamental. Embora a restrição orçamentária do ente público seja normalmente considerada um limite fático e formal à concreti...
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Julio Pinhero Faro
Pág. 251 - 269
Este trabalho tem como objetivo contribuir para o aprofundamento da discussão sobre os deveres fundamentais. O seu ponto de partida é uma constatação óbvia, mas que, como tudo que é óbvio, tem demorado a ser percebida: a eficácia dos direitos fundamentai...
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