Resumen
Os sistemas tradicionais de manejo das sementes crioulas vêm sofrendo transformações em face do atual cenário brasileiro de proteção de cultivares e certificações de orgânicos. Nesse contexto, objetivou-se discutir a vulnerabilidade desses sistemas diante dos marcos legais que legitimam e empoderam o sistema formal de sementes e que impõem exigências para os processos de certificação de produtos orgânicos, a partir do estudo de caso do Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade Orgânica, vinculado à Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana (Opac-Rama) de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Percebe-se que, apesar da forte pressão que a legislação de proteção de cultivares exerce sobre os processos de autonomia dos agricultores, buscando mantê-los dentro de um sistema hegemônico de produção convencional, a atual legislação de orgânicos está incentivando a retomada do manejo de sementes crioulas. Portanto, os direitos dos agricultores aos seus conhecimentos e práticas de manejo de suas sementes crioulas estão resistindo e buscando se viabilizar, fortalecendo, assim, os processos agroecológicos.