ARTÍCULO
TITULO

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Luciano Marcos Paes    

Resumen

A partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 são colocados à disposição da população mecanismos de participação para que se possa exercer a cidadania e assim fortalecer o regime democrático através da participação popular inclusive nas questões que envolvam a proteção e a preservação do meio ambiente. No presente estudo pretende-se, através de uma revisão bibliográfica, realizar uma breve análise da possibilidade e da necessidade de participação do cidadão, através do acesso à informação ambiental, na preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.