REVISTA

Revista Brasileira de PolÍticas Públicas

ISSN: 2179-8338 Frecuencia: 4 Formato: Electrónica

Tablas de contenido

24 artículos asociados

Volumen 3 Número 2 Parte 0 Año 2013

Edição Completa	Acceso
Equipe Editorial
Pág. 1 - 461

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental: análise de sua juridicidade	Acceso
André Fagundes Lemos,Nicanor Henrique Netto Armando
Pág. 118 - 133

Teoría de la presión tributaria en base a la igualdad intergeneracional: una perspectiva financiera y tributaria del caso argentino	Acceso
Luciano Carlos Rezzoagli,Bruno Ariel Rezzoagli
Pág. 135 - 146

Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF	Acceso
Fernando Santos Arenhart
Pág. 14 - 32

Crédito Tributário: garantias, privilégios e preferências	Acceso
Luís Carlos Martins Alves Júnior
Pág. 148 - 172

Tributário - o parecer PGFN/CRJ 492/2011 e os efeitos da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica no estado democrático de direito	Acceso
Antônio Frota Neves
Pág. 174 - 193

A segurança jurídica administrativa na jurisprudência do supremo tribunal federal: uma análise acerca dos fundamentos normativos e dos argumentos jurídicos nos julgamentos dos mandados de segurança 24.781 e 25.116	Acceso
Ana Paula Sampaio Silva Pereira
Pág. 195 - 227

Forma do Estado: Federalismo e repartição de competências	Acceso
Carlos Bastide Horbach
Pág. 2 - 12

Avaliação Legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis	Acceso
Natasha Schmitt Caccia Salinas
Pág. 229 - 249

Políticas públicas, deveres fundamentais e concretização de direitos	Acceso
Julio Pinhero Faro
Pág. 251 - 269

Políticas públicas de guerra às drogas: o estado de exceção e a transição do inimigo schmittiano ao homo sacer de Agamben	Acceso
João Víctor Nascimento Martins
Pág. 271 - 280

Novos Institutos para a Proteção da Privacidade e Dignidade Pessoal na Comunicação pela Internet - ?Corretor de Informaçôes?, ?Cortes Privadas Cibernéticas? e Redes de Contratos	Acceso
Karl-Heinz Ladeur
Pág. 282 - 296

Responsabilidade civil e erro médico	Acceso
Héctor Valverde Santana
Pág. 298 - 311

A atual geração de energia elétrica segundo a lógica de mercado e sua ainda caracterização enquanto serviço público	Acceso
Humberto Cunha Santos
Pág. 313 - 331

Empresas, responsabilidade social e políticas de informação obrigatória no Brasil	Acceso
Leandro Martins Zanitelli
Pág. 333 - 348

Justiça fiscal, paz tributaria e obrigações republicanas	Acceso
Luís Carlos Martins Alves Júnior
Pág. 34 - 50

O outro e sua identidade: políticas públicas de remoção e o caso dos agricultores do parque estadual da Pedra Branca/RJ	Acceso
Andreza Aparecida Franco Câmara
Pág. 350 - 362

A legitimação do aborto à luz dos pressupostos do estado democrático de direito	Acceso
Teresinha Inês Teles Pires
Pág. 364 - 390

Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro	Acceso
Guilherme Valle Brum
Pág. 392 - 404

A governança transnacional ambiental na RIO + 20	Acceso
Paulo Márcio Cruz,Zenildo Bodnar
Pág. 406 - 422

O que é uma boa tese de doutorado em Direito?	Acceso
Marcelo D. Varella,Nitish Monebhurrun
Pág. 424 - 443

Federalismo, estado federalista e a revalorização do município: um novo caminho para o século XXI ?	Acceso
Antonio Celso Baeta Minhoto
Pág. 52 - 64

Efeitos político-jurídicos da não institucionalizada paradiplomacia no Brasil	Acceso
Gustavo DE Souza Abreu
Pág. 66 - 78

The management of public natural resource wealth	Acceso
Paul Rose
Pág. 80 - 116