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Revista Brasileira de PolÍticas Públicas

ISSN: 2179-8338 Frecuencia: 4 Formato: Electrónica

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22 artículos asociados

Volumen 6 Número 3 Parte 0 Año 2016

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Íntegra da Revista	Acceso
Equipe Editorial
Pág. 1 - 364

Da teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica e os grupos de sociedades sob a ótica das relações de consumo	Acceso
Daniel Amin Ferraz,Marcus Vinícius Silveira de Sá
Pág. 112 - 130

A inversão do ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica: semelhanças e incompatibilidades	Acceso
Leonardo Roscoe Bessa
Pág. 132 - 146

A cláusula de interdição de concorrência no direito brasileiro e sua fundamentação histórica: o caso da Companhia dos Tecidos de Juta (1914). Notas sobre seus reflexos normativos, doutrinários e jurisprudenciais	Acceso
Daniel Amin Ferraz,Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Pág. 148 - 167

Conditioned cash transfers (cct) in latin america: analyzing their potentials and challenges. Special reference to the argentine republic	Acceso
Luciano Carlos Rezzoagli,Gonzalo Chiapello,Florencia Cabrera
Pág. 169 - 183

A contradição entre a regulamentação existente e a complexidade dos fatos reais no caso das drogas para doenças negligenciadas	Acceso
Marcos Vinício Chein Feres,Lorena Abbas da Silva,Pedro Henrique Oliveira Cuco,Alan Rossi Silva
Pág. 185 - 199

A efetividade da Lei Maria da Penha quanto à orientação sexual	Acceso
Francisco Antonio Morilhe Leonardo
Pág. 201 - 212

A responsabilidade social da magistratura brasileira: accountability e responsividade em meio à tensão entre o dever de prestar contas e a garantia da independência judicial	Acceso
Marcelo Roseno
Pág. 21 - 31

Transexualidade e o ?direito dos banheiros? no STF: uma reflexão à luz de Post, Siegel e Fraser	Acceso
Maria Eugenia Bunchaft
Pág. 214 - 234

China's new concept of development from the perspective of the sustainable development goals	Acceso
Di Zhou
Pág. 236 - 249

Contaminação microbiológica da água: perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito	Acceso
Patrícia Maino Wartha,Haide Maria Hupffer,Gustavo da Silva Santanna,Fernando Rosado Spilki
Pág. 251 - 268

Solar panels in Brazil: a feasible public policy	Acceso
Henrique Pissaia de Souza
Pág. 270 - 279

Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá: como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?	Acceso
Linara Oeiras Assunção
Pág. 281 - 299

A educação diferenciada como política pública de inclusão social dos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul	Acceso
Isabelle Dias Carneiro Santos
Pág. 301 - 319

Estado e religião. O direito constitucional brasileiro e o cristianismo: inventário de possibilidades especulativas, históricas e instrumentais	Acceso
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy,Patrícia Perrone Campos Mello
Pág. 321 - 349

The end of the world as they knew it: should former judges be denied admission to the bar after the transition to democracy?	Acceso
Stefan Kirchner
Pág. 33 - 41

O rio e a cidade: o diálogo jurídico entre o plano hídrico e o plano diretor	Acceso
Clarissa Ferreira Macedo D'Isep
Pág. 351 - 361

Condicionantes e diretrizes de políticas públicas: um enfoque comunitarista da transformação social	Acceso
João Pedro Schmidt
Pág. 43 - 63

Inovação institucional e resistência corporativa: o processo de institucionalização e legitimação do Conselho Nacional de Justiça	Acceso
Leandro Molhano Ribeiro,Christiane Jalles Paula
Pág. 5 - 19

Gestao publica e parcerias publico-privadas: teoria do estado e tecnologias de governanca difusa para controle social.	Acceso
Thiago Souza Araujo,Kinn Peduti,Kinn Peduti,Aires Jose Rover,Aires Jose Rover
Pág. 65 - 89

A titularidade dos direitos fundamentais por parte de pessoas jurídicas. A empresa como agente de efetivação dos direirtos sociais: notas introdutórias ao direito empresarial constitucional.	Acceso
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy,Patrícia Perrone Campos Mello
Pág. 91 - 110