REVISTA

Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento (UERJ)

ISSN: Frecuencia: 4 Formato: Electrónica

Tablas de contenido

2020 (2)

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2019 (1)

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Vol 7 - 9 - 0

2018 (1)

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Vol 6 - 6 - 0

2017 (1)

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Vol 5 - 5 - 0

2016 (1)

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Vol 4 - 4 - 0

2015 (1)

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Vol 3 - 3 - 0

2014 (1)

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Vol 2 - 2 - 0

2013 (1)

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Vol 1 - 1 - 0

1975 (1)

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Vol 7 - 8 - 0

1942 (1)

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Vol 6 - 7 - 0

11 artículos asociados

Volumen 7 Número 8 Parte 0 Año 1975

Apresentação	Acceso
Ricardo Lodi Ribeiro,Julio Cesar Santiago,Vanessa Benelli Corrêa

OS PRINCÍPIOS DA IRRETROATIVIDADE E DA ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA E A SÚMULA 584 DO STF / THE PRINCIPLES OF NON-RETROACTIVITY AND ANTERIORITY OF TAX STATUTE OF LAW AND THE BRAZILIAN SUPREME COURT PRECEDENT 584	Acceso
Alexandre Teixeira Jorge

A ARBITRAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS / TAX ARBITRATION IN BRAZIL: ADVANCES AND CHALLENGES	Acceso
Camilla Siqueira Xavier

UMA ANÁLISE DA CRISE DO ESTADO DE DIREITO A PARTIR DA ORDEM MONETÁRIA / ANALYSIS OF THE CRISIS OF THE RULE OF LAW FROM THE MONETARY ORDER	Acceso
Marcelo Quevedo do Amaral

O OUTRO LADO DA MOEDA NA NOVA RELACAO ENTRE FISCO E CONTRIBUINTES ? A OBRIGACAO DE REVELAR PLANEJAMENTOS FISCAIS AGRESSIVOS / THE OTHER SIDE OF THE COIN IN THE NEW RELATIONSHIP BETWEEN TAX AUTHORITIES AND TAX PAYERS ? MANDATORY DISCLOSURE RULES ON AGGRESSIVE TAX PLANNING	Acceso
Marcio Henrique Sales Parada

A LEGALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR COMO IMPORTANTE FONTE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / LEGALIZATION, REGULATION AND TAXATION OF GAMBLING AS A IMPORTANT SOURCE OF FUND COLLECTION AND ECONOMIC DEVELOPMENT	Acceso
Mateus Corrêa de Oliveira Marques

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: O RECOLHIMENTO PODE SER FACULTATIVO? / UNION CONTRIBUTION: CAN COLLECTION BE OPTIONAL?	Acceso
Raphael Maleque Felicio,Marcelo Otávio de Albuquerque Benevides Mendonça

AUSTERIDADE SELETIVA E DESIGUALDADE / SELECTIVE AUSTERITY AND INEQUALITY	Acceso
Ricardo Lodi Ribeiro

NÃO-VIOLAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E A ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE À LUZ DO IMPACTO DOS TRIBUTOS NO MERCADO / NO VIOLATION OF THE EXISTENCIAL MINIMUN AND TAX PRECEDENCE: AN ANALYSIS BASED ON THE IMPACT OF TAXES ON THE MARKET	Acceso
Ricardo Marty Claro de Oliveira

DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO, COERÊNCIA E INTEGRIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO STF NO ARE 664.335 / DUTY OF STATE REASONS, COHERENCE AND INTEGRITY OF JUDICIAL DECISIONS: AN ANALYSIS OF TRIAL RULED BY BRAZILIAN SUPREME COURT ON THE ARE 664.335	Acceso
Valter Souza Lobato,Nayara Atayde Gonçalves

FORMAS DE TRANSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA À LUZ DOS ASPECTOS PRÁTICOS	Acceso
José Ivan Ayres Viana Filho Ayres Viana