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Lillian Lages Lino,Daniel Arias Vazquez
Pág. 385 - 404
O artigo analisa a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados em 2015. Proposta pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 171 visa reduzir a idade de imputabilidade penal para 16 anos. Aplicando o mode...
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Daniel Araújo Valença,Ronaldo Moreira Maia Júnior,Rayane Cristina de Andrade Gomes
O presente trabalho tem por objetivo analisar o novo constitucionalismo latino-americano, a partir dos processos de invisibilização da luta de classes nas investigações jurídicas sobre o tema, tendo como lente, o materialismo histórico dialético. Dentre ...
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Eulália Lima Azevedo
Pág. 871 - 890
A inclusão social através das políticas públicas vem, historicamente, mostrando eficácia na correlação de forças que se estabelece entre os atores sociais que se opõem na arena social da luta de classes. (Neste) Este trabalho destaca a estreita relação e...
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Flávia Rebecca Fernandes Rocha
Pág. 473 - 492
O presente artigo apresenta a correlação de forças das classes em disputa na sociedade capitalista pelo fundo público da política de previdência social. Sob o falso argumento do déficit previdenciário, o governo, associado à burguesia nacional e internac...
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Flávia Rebecca Fernandes Rocha,Epitácio Macário
Pág. 195 - 204
O Estado brasileiro possui expressiva arrecadação tributária, baseada, fundamentalmente, em impostos que incidem sobre o consumo de bens e serviços. Assim, o artigo evidencia, através de dados, que isto a torna regressiva e injusta ao abarcar ricos e pob...
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Josefa Batista Lopes
Pág. 323 - 328
O artigo faz indicações de análise histórica sobre desafios do Serviço Social no Brasil e na Colômbia, em relação à perspectiva da emancipação na América Latina, considerando o período histórico aberto com a contrarrevolução burguesa sob o neoliberalismo...
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Gabriela Vieira de Toledo Lisboa Ataide
Com o novo marco legal do saneamento no Brasil, a Lei nº 11.445/2007, o titular dos serviços públicos de saneamento básico (serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana)...
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Marina Maciel Abreu
Pág. 126 - 146
Este texto aborda questões pertinentes ao exercício do controle social na mediação da Política de Assistência Social na sociedade brasileira, na atualidade, destacando elementos históricoconceituais a partir da consideração de sistemas distintos de contr...
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