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Capacidades técnico-administrativas na gestão no licenciamento urbano: estudo de caso da Secretaria Municipal de Licenciamento de São Paulo

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Gabriela de Jesus D'Amaral,José Carlos Vaz Pág. 117 - 132

Este artigo visa contribuir para a discussão sobre demandas por capacidades na gestão do licenciamento urbano em grandes metrópoles. Analisa o modelo de gestão do licenciamento urbano no município de São Paulo, combinando duas lentes: capacidades estatai... ver más

Revista: Organizações e Sustentabilidade Formato: Electrónico

Tabla de contenido: Vol: .8 Num: n2 Par: 0 Año: 2020

Será o saneamento básico uma espécie de serviço público de interesse social? Um estudo à luz da Teoria das Capacidades Estatais aplicada aos Municípios brasileiros

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Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira,Fabiana de Menezes Soares

Este artigo retoma a discussão da titularidade dos serviços de saneamento básico (SSB). O objetivo é verificar, dentro da técnica de repartição de competências instituída pela Constituição de 1988, de qual ente federativo seria a titularidade. Primeirame... ver más

Revista: Revista Brasileira de PolÍticas Públicas Formato: Electrónico

Tabla de contenido: Vol: 10 Num: n.3 Par: 0 Año: 2020

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