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José Adércio Leite Sampaio
Pág. 274 - 293
A intervenção federal nas entidades subnacionais de segundo nível é uma excepcionalidade que se faz uso como forma de garantir-lhes a regularidade institucional e o respeito à lealdade federativa. Nos Estados Unidos, a intervenção se tem feito com base n...
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Héctor Valverde Santana,Roberto Freitas Filho
O objetivo deste artigo é analisar os limites da defesa de direitos fundamentais por meio de mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Postula-se que o caso seja exemplar de um tipo de atividade processual e de padrão...
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Rodrigo Monteiro Silva
Pág. 13 - 27
O presente artigo tem a intenção de examinar o dinamismo do chamado ?ativismo judicial?, de modo que ao magistrado seja possível interpretar as normas constitucionais, com foco a ampliar seu sentido ou alcance, com a finalidade de possibilitar a interven...
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Marcelo Rodrigues Mazzei,Sebastião Sérgio Silveira,Henrique Parise Pazeto
Pág. 186 - 199
O presente artigo tem por objetivo o estudo da representação interventiva como instrumento para solução de conflito federativo. A representação interventiva, que está inserida na jurisdição constitucional brasileira como instrumento de manutenção do pact...
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Zenildo Bodnar,Paulo Márcio Cruz
Pág. 33 - 41
O Poder Judiciário é também um dos destinatários de dever fundamental de proteção do meio ambiente. A partirdesta premissa e, com a utilização do método indutivo, este artigo investiga a legitimidade da intervenção jurisdicional na implementação dos deve...
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