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Roberto Rivelino Martins Ribeiro,Cássia Marini Moura,Kerla Mattiello,Juliane Andressa Pavão
Este estudo investigou a divulgação dos gastos realizados para o combate da pandemia a partir das informações disponibilizadas no portal da transparência do município. Elegeu-se como objeto de estudo os gastos realizados para combater o vírus, mediante a...
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Rafael Ferreira Tiné, Carlos Eduardo de Freitas, Nelson Leitão Paes
Pág. 43 - 65
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Leonardo Dias da Cunha
As modificações na legislação de regência da CFEM ? alteraram o perfil da partilha dos recursos arrecadados, definiram, indevidamente, conceitos a serem seguidos, ampliaram as hipóteses de incidência, com bases de cálculo que acabam por invadir a competê...
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Vanessa Casarin
Pág. 39 - 61
Os mecanismos para controlar a propagação de anúncios comerciais na paisagem urbana, por meio de lei municipais principalmente, evoluem continuamente conforme evoluem as tecnologias utilizadas na fabricação das peças de mídia exterior. O município de Rom...
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Bruno Rodrigues Teixeira de Lima,Térsio Arcúrio Júnior,André Luiz Marques Serrano,Marcelo Driemeyer Wilbert
A proposta deste trabalho é verificar o efeito da multa fiscal na arrecadação do Estado, seguindo abordagem do modelo de Alligham e Sandmo (1972), mas a partir do trabalho de Sanyal, Gang e Goswami (2000). Propôs-se um modelo de utilidade esperada do Est...
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Rodrigo de Souza Filho
Pág. 62 - 73
O artigo problematiza a questão do controle social a partir da perspectiva de classe. Dessa forma, o ponto central do debate teórico se encontra no entendimento do Estado enquanto expressão da dominação de classe presente na sociedade civil, para garanti...
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Flaida Cristina Favaretto dos Santos,Renato Rugene de Carvalho
Pág. 82 - 88
As crescentes demandas por educação, saúde, habitação, infraestrutura, assistência social, entre outras, raramente conseguem ser supridas somente com a arrecadação habitual dos municípios. Neste sentido, a prática de convênios entre a União e demais ente...
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Joenison Batista da Silva,Flávia Karla Gonçalves Santos,Analu Neves de M. Cavalcante
Pág. 39 - 56
Para a distribuição da cota-parte do ICMS, os Estados estão adotando alguns critérios sociais para melhor efetuar esse repasse, como por exemplo, indicadores de saúde, educação e ecológico. O Estado de Sergipe é um dos poucos estados brasileiros que aind...
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Josmar Cappa,José Vicente de Souza Filho
Pág. 65 - 88
O artigo analisa a importância do Aeroporto Internacional de Viracopos paraa arrecadação tributária do município de Campinas-SP. Para isso, foi feita discussãoteórica sobre o papel estratégico de grandes aeroportos na dinâmica daeconomia contemporânea e ...
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Ricardo Rocha de Azevedo,José Marcos da Silva,Rafael Confetti Gatsios
Pág. 164 - 184
O ICMS é a principal fonte de tributos dos estados da federação, de modo que a sua previsão de arrecadação é um fator importante para a gestão financeira desses entes. Porém, os estados não têm obtido grande acurácia em suas estimativas de arrecadação do...
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