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Ana Carolina Campara Verdum,Leonardo Fontana Trevisan,Rosane Leal da Silva
À luz da demodiversidade, o presente artigo discute os mecanismos de cognoscibilidade e controle social da transparência pública enquanto condições de possibilidade de práticas participativas e teledemocráticas. Com fulcro no referido marco teórico, obje...
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Rogério Oliveira da Silva,Débora Gomes Almeida
Pág. 12 - 21
Muitas pessoas desconhecem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, ocasionando em problemas devido à má utilização de informações. O objetivo deste artigo é apresentar as aplicações corretas de medidas de mitigação, uma contextualização sobre o assunto, ...
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Carolina Wünsch Marcelino,Samir Adamoglu de Oliveira
Pág. 17 - 26
Este estudo teórico-empírico analisa as relações entre deficiências estruturais e cumprimento insuficiente da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios paranaenses. Práticas de cumprimento legal são posicionadas sob lente institucionalista, destaca...
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Ademilson Ferreira de Almeida,Angélica Padilha,David Sergio da Silva,Rafael Bortolo Pesenti,Katia Regina Hopfer
Pág. 43 - 51
A exigência legal de divulgação e transparência dos atos públicos pauta-se no cumprimento dos princípios constitucionais. A modernização do acesso à informação trouxe melhorias na legislação e um meio de controle eficiente à sociedade. Evidenciou-se na p...
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Marilene Pereira Araujo,Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
Pág. 159 - 183
Tempo e espaço são paradigmas, sufragam as vontades e as possibilidades. Marcam e fazem a história. Luta-se contra o tempo, para aproveitá-lo cada vez mais intensamente, tentando perenizar nossas existências. O tempo inicia e põe termo às relações jurídi...
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Wallace Vieira de Miranda,Juliana Costa Zaganelli
Pág. 633 - 646
O presente artigo se propõe a analisar em que medida o compliance público se revela efetivo no combate à malversação dos recursos públicos. Como método, será utilizada a abordagem dialética, sendo fundamental para sistematizar os objetivos por meio da te...
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Adonias Evaristo da Costa Filho
Pág. 295 - 328
Este artigo deriva novas medidas de choques de política monetária para o Brasil. Em primeirolugar, um conjunto de choques é construído inspirado na metodologia de Romer eRomer (2004), utilizando tanto previsões públicas quanto privadas. As previsões do B...
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Emerson Affonso da Costa Moura
Pág. 46 - 64
A análise crítica da constitucionalidade das restrições impostos pela lei federal nº 12.527/2011 ao acesso amplo à informação em razão da necessidade de proteção pelo interesse público é o tema posto em debate. Pretende-se verificar que o sigilo aos dado...
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Marcelo Medeiros da Rosa,Fabiano Domingos Bernardo,Ernesto Fernando Rodrigues Vicente,Sérgio Murilo Petri
Pág. 72 - 87
Este estudo objetiva identificar qual o percentual de municipios da região sul do Brasil divulgam as informações exigidas no art. 8° da Lei de Acesso à Informação em seus sítios eletrônicos. Em relação ao objetivo, esta pesquisa pode ser classificada com...
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Valérie Deldrève,Cécilia Claeys
Na França, como em outras partes do mundo, políticas de proteção ao meio ambiente parecem ter notado a resistência local impulsionada pela expulsão de populações e restrições sobre o uso de determinadas áreas. A alteração na lei sobre parques nacionais f...
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