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Ithala Oliveira Souza,Ilzver de Matos Oliveira,Daniela de Andrade Souza
Esse artigo se propõe a analisar a criminalização de mulheres pela Lei de Drogas através de uma sobreposição de marcadores sociais, como raça, classe e gênero nos discursos das decisões do Tribunal de Justiça de Sergipe. Ao longo do desenvolvimento, a pr...
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Caroline Viriato Memória,Uinie Caminha
O artigo aborda a concentração geográfica da inovação e pondera sobre sua correlação com as desigualdades regionais, com ênfase na análise da Lei nº 11.196/2005, conhecida como Lei do Bem, que cria renúncia fiscal para empresas brasileiras investirem em ...
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Thuany Gomes de Oliveira,Cristiane Nunes Francisco,Claudio Belmonte de Athayde Bohrer
Pág. 491 - 514
As Áreas de Preservação Permanente (APP), instituídas pelo Código Florestal em 1965, representam elemento integrador e, conforme definido pelo Plano Nacional de Áreas Protegidas, devem ser consideradas no planejamento da paisagem com a função estratégica...
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Simara Ferreira Bruno,Ubirajara Aluízio de Oliveira Matos
Pág. 998 - 1019
Os conhecimentos de centenas de comunidades tradicionais brasileiras sobre o uso de plantas e animais nativos, bem como a biodiversidade do país atraem a biopirataria. Esses recursos vêm sendo explorados por empresas para fabricação de medicamentos, alim...
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Almir Megali Neto,Flávio Couto Bernardes,Pedro Augusto Costa Gontijo
O presente trabalho é um estudo de caso da decisão monocrática proferida pelo Ministro Edson Fachin na ADPF 206. O objetivo aqui é demonstrar que a extinção da ação sem resolução do mérito pelo Ministro relator do caso partiu de uma compreensão inadequad...
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Émilien Vilas Boas Reis,Vanessa Lemgruber
O presente artigo tem como objetivo analisar se há norma ecofeminista no ordenamento jurídico brasileiro, utilizando-se da metodologia de base exploratória e hipotético-dedutiva, por meio de técnicas bibliográficas, de observação não participante e da an...
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Juliana Garcia Vidal Rodrigues,Sueli Aparecida Moreira,Eliza Maria Xavier Freire
A Mata Atlântica brasileira, originalmente com vasta extensão costeira desde o Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, está atualmente reduzida a arquipélago de fragmentos florestais, apesar de constituir hotspot mundial em biodiversidade. Essa fragmen...
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Karoline Freire Oliveira,Octávio Campos Fischer
O artigo perspectiva analisar questões que são suscitadas ao Supremo Tribunal Federal em matéria de ICMS e a guerra fiscal que é enfrentada em relação a este tributo. Além de realizar apontamentos gerais em relação à compreensão do vínculo da Suprema Cor...
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Fernanda Soraia Pacheco Costa
o Benefício de Prestação Continuada é um programa de transferência de renda destinado a idosos e deficientes, cujas famílias são enquadradas no conceito legal de miserabilidade. Este benefício, ao contrário do Bolsa Família, não conta com a participação ...
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Andre Luiz Dos Santos Nakamura
Este artigo tem por objetivo revisitar e atualizar o conceito de um instituto fundamental ao estudo do Direito Administrativo: o serviço público. A metodologia utilizada é a hipotético-dedutiva; por meio de pesquisas bibliográficas, serão analisados os c...
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