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Isa António
O presente artigo tem como objetivo a análise legal e a problematização atual sobre o teletrabalho em Portugal, refletindo sobre a premente necessidade de proteção do direito constitucional à privacidade do trabalhador, dos direitos de personalidade e do...
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Bruno Novaes Borborema
O artigo se propõe a demonstrar que o controle administrativo tem sido exercido de modo disfuncional no estado brasileiro, como decorrência de um padrão de atuação burocrático, sobreposição de funções e captura da função executiva pelos controladores a p...
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Pedro Henrique Diehl Cabral,Patrícia Pain,Márcia Bianchi
Este estudo objetivou analisar a relação entre a qualidade do serviço prestado e os indicadores de desempenho econômico-financeiros das distribuidoras de energia elétrica brasileiras, no período de 2011 a 2018. Com dados coletados do portal eletrônico da...
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Rafael Rabelo Nunes,Marcela Teixeira Batista Sidrim Perini,Inácio Emiliano Melo Mourão Pinto
Enfrentar o medo de responsabilização dos gestores públicos exige repensar a atuação do Estado e de suas instituições. A cultura de controle ? por meios normativos e de fiscalização ? evidenciou que ela não só não impediu a ocorrência de eventos de corru...
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Alana Casagrande,Oscar José Rover
Este trabalho analisa a institucionalização da pescaria do molusco berbigão (Anomalocardia brasiliana) na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (RESEX) em Florianópolis ? SC. Para tanto, foram avaliadas a autonomia dos/as pescadores(as) artesanais e ...
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Leonardo Caixeta de Castro Maia,Naiara Fernandes Abreu de Souza,Marcelo Silva Tenani
Pág. 96 - 114
A Covid-19 resultou em uma perturbação sem precedentes na mecânica nas economias mundiais. Este movimento disruptivo deixou evidente a relevância das competências de resiliência e gestão de riscos para o sucesso das organizações. Dessa forma, questiona-s...
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Victor Silva Araújo,Sergio Luiz Braga França
Pág. 01 - 27
Nos últimos trinta anos, após a promulgação da constituição de 1988, através do controle social, que permite a efetiva participação da sociedade, não só na fiscalização da aplicação dos recursos públicos como também na formulação e no acompanhamento da i...
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Mayke do Couto Lima,Sady Júnior Martins da Costa de Menezes,Fábio Souto Almeida
Pág. 1130 - 1146
O objetivo deste trabalho foi estudar a cobertura florestal da Área de Proteção Ambiental Rainha das Águas (APA Rainha das Águas) e apontar as suas contingências e potencialidades, visando embasar o seu futuro plano de manejo. A APA abrange todo o Municí...
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Valmir César Pozzetti,Leonardo Leite Nascimento
Na América Latina, o Novo Constitucionalismo Democrático, surge como alternativa para lidar com a degradação do meio ambiente pela ação humana exploratória, possibilitando a participação judicial direta na defesa do direito ao equilíbrio ambiental e a ad...
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Ana Paula Kosak,Estefânia Maria de Queiroz Barboza
O objetivo deste artigo é identificar o papel do Conselho Nacional de Justiça - CNJ em relação à melhoria do sistema carcerário brasileiro, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal na cautelar da ADPF 347, que reconheceu o Estado de Coisas Inco...
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