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Flávia Ávila Penido,Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves
Pág. 621 - 636
O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a súmula vinculante número 26, editada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, representa verdadeira manifestação do ativismo judicial. Para tanto, discorrerá sobre os contornos que encerram a noção de ati...
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