Acceso al sitio web del Consejo de Políticas de Infraestructura
 

2   Artículos

  Buscar Revistas

 
en línea
Leonardo Roscoe Bessa     Pág. 132 - 146
O presente artigo aborda o ônus da prova segundo critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo novo Código de Processo Civil (NCPC) e traça um paralelo entre os institutos da inversão do ônus da prova e da distribuição dinâmica... ver más
Revista: Revista Brasileira de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

 
en línea
Leonardo Roscoe Bessa,Gabriela Gomes Acioli César     Pág. 237 - 249
O artigo trata da legalidade da suspensão de fornecimento de água ao consumidor quando inexiste o pagamento do serviço. A questão é analisada com enfoque em diferentes diplomas legais, principalmente no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e na... ver más
Revista: Revista Brasileira de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

« Anterior     Página: 1 de 1     Siguiente »