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Danilo Henrique Nunes,Lucas Souza Lehfeld
O presente estudo busca refletir sobre as hipóteses em que o Poder Judiciário, obedecendo aos mandamentos constitucionais, busca a concretização dos direitos ali consagrados. Principalmente versando estes sobre a saúde, e as doenças raras juntamente com ...
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Emerson Gabardo,Dione J. Wasilewski
O artigo objetiva discutir a invocação da reserva do possível para o Estado se eximir de obrigações relativas ao mínimo existencial e à dignidade humana em situações em que não exerce todo o poder tributário. Adota o método teórico-descritivo, com aborda...
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Luciano Picoli Gagno,Camilo José d'Avila Couto
Pág. 631 - 647
O presente estudo tem como foco responder ao questionamento sobre o cabimento de ação popular contra omissão da Administração lesiva a direito fundamental. Para tanto, investiga a possibilidade de se considerarem as omissões lesivas a direitos fundamenta...
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Augusto César Leite de Resende
Pág. 265 - 283
A água é elemento constitutivo da vida, essencial na composição dos seres vivos e as suas funções biológicas e bioquímicas são indispensáveis para a manutenção da própria vida com dignidade, daí reconhecer-se que o acesso à água é um direito decorrente d...
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Emerson Affonso da Costa Moura
Pág. 631 - 650
Os limites do ativismo judicial na promoção do mínimo existencial diante do papel exercido pela seguridade social na garantia da adjudicação das prestações necessárias para a satisfação dos direitos sociais é o tema posto em debate. Para tanto de início ...
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Diogo de Calasans Melo Andrade
Pág. 141 - 155
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é uma política pública de moradia que dá impulso as ações do Estado no sentido de concretizar o direito à moradia. Ocorre que, segundo pesquisas trazidas no decorrer desse artigo, nem sempre se concede uma moradia...
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Pedro Bastos de Souza
Pág. 157 - 173
O presente estudo debate a importância políticas públicas de renda mínima, em especial o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, como garantidores do mínimo existencial. Ressalta a natureza de direito fundamental destas prestações e sua rela...
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Daniela Lopes de Faria,Christian Norimitsu Ito,Inês Moreira da Costa
Pág. 96 - 113
O presente artigo tem por objetivo apresentar uma tese de desconstrução dos direitos sociais, sob a premissa de que as teorias tradicionais de origem e evolução destes possuem falhas e deficiências quanto ao seu posicionamento frente aos direitos fundame...
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Ruth Santos,Renata Menezes
Pág. 251 - 263
A ausência de saneamento básico ainda consiste em uma problemática global que atinge cerca de 2,5 milhões de pessoas, ou seja, 40 % da população mundial. Esta realidade incompatível com a dignidade humana, em virtude das consequências desastrosas à saúde...
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Daniela Zago Gonçalves Cunda
Pág. 111 - 147
O presente artigo, por meio dos métodos dedutivo e sistêmico, pretende demonstrar as vantagens de uma proporcional interação entre o direito, as políticas públicas, os princípios, direitos e deveres fundamentais e o controle externo a ser exercido pelos ...
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