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Paulo Alves da Silva Paiva,Alexandre Augusto Batista de Lima
Os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva, juntamente com os princípios da ordem econômica, notadamente o da livre concorrência, são, dentre tantos, importantes limitações ao poder de tributar e de isentar. Apesar ...
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Aline Vitalis
O objetivo principal do presente trabalho é abordar a relação existente entre o princípio da neutralidade fiscal, a preservação da livre concorrência e a justiça fiscal, no contexto atual de regulação econômica. O princípio da neutralidade fiscal é apres...
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José Antonio Remedio,Marcelo Rodrigues da Silva
Pág. 671 - 693
O objetivo deste artigo é analisar o uso do Big Data por empresas de aplicativos, com ênfase às políticas públicas voltadas para um desenvolvimento sustentável, em cidades inteligentes, em um cenário de economia criativa. O método utilizado é o hipotétic...
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Marcel Vitor Guerra
Pág. 207 - 222
O objetivo do presente artigo é lançar uma reflexão diferente sobre a posição do País de não ofertar educação superior nas rodadas de negociações da OMC. Faz-se uma abordagem a partir da perspectiva dos docentes do ensino superior privado, categoria aind...
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Roberto Biava Júnior
O presente trabalho analisa a sistemática de tributação denominada ?substituição tributária? no imposto sobre o consumo brasileiro (ICMS) em relação a alguns princípios da tributação sobre o consumo, e em especial em relação ao princípio da livre concorr...
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