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Hirdan Katarina de Medeiros Costa,André Felipe Simões,Edmilson Moutinho dos Santos,Isabela Morbach Machado e Silva
Pág. 959 - 982
O objetivo do artigo é descrever e analisar o volume de recursos financeiros, proveniente do pagamento de royalties e/ou participação especial, gerados pelaprodução de petróleo e recebidos pelo Comando da Marinha, Ministério de Ciência, Tecnologia e Inov...
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Lauro Carnicelli, Fernando Antonio Slaibe Postali
Pág. 469 - 495
A legislação brasileira tem se preocupado em alocar as receitas do petróleo no desenvolvimento social, mas estudos pontuais têm mostrado que as localidades beneficiadas costumam elevar os seus gastos em pessoal. Este artigo busca contribuir para o entend...
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Jorge Celso Fleming de Almeida Filho
Os royalties têm natureza jurídica de receita originária. É uma compensação financeira pela produção e exploração do petróleo, por se tratar de recursos finitos com potencial para causar danos ambientais. O art. 20 § 1º da CRFB reconhece aos estados e mu...
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Carlos José Saldanha Machado,Rodrigo Machado Vilani,Márcia Chame
O objetivo desse trabalho é discutir a aplicação dos royalties do petróleo na conservação da biodiversidade brasileira como elemento de promoção do desenvolvimento sustentável. A perda de espécies e a redução de variedade genética são consequências ...
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Rodrigo Valente Serra
Pág. 101
Por que recebem royalties os estados e municípios litorâneos, confrontantes com as áreas de produção na Plataforma Continental Brasileira? A indagação é relevante, sobretudo quando está sacramentado pela Constituição a titularidade da União sobre as jazi...
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Jorge Natal
Este artigo procura sustentar analítica e estatisticamente a ocorrência no Estado do Rio de Janeiro de dada e problemática inflexão econômica positiva a partir dos últimos anos da década de 1990. Ele sublinha, para tal, a centralidade do setor petróleo. ...
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