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Alethele De Oliveira Santos,Maria Célia Delduque,Moacyr Rey Filho
O objetivo deste artigo é analisar como o novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe contribui para a construção e concretização do direito à saúde. Para tanto, são apresentados conceitos dos subsistemas jurídico e sanitário, na América Latina e ...
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Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira,Livia Maria de Sousa,Tarin Cristino Frota Mont Alverne
O estudo busca analisar a proteção concedida pela Lei n. 13.445/2017 aos estrangeiros que residem em área de fronteira, especificamente a possibilidade de utilização da rede integral de serviços do Sistema Único de Saúde. Aborda-se que embora o exercício...
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Renato Braz Mehanna Khamis,Ivan Ricardo Garisio Sartori
Pág. 302 - 312
Trata-se de trabalho original que busca examinar o sistema federativo brasileiro a partir dos dispositivos constitucionais que tratam das competências dos entes federativos, mais precisamente daquelas pertinentes ao direito à saúde, como forma de identif...
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Maria Socorro de Araújo Dias,Diógenes Farias Gomes,Thaís Araújo Dias,Lielma Carla Chagas da Silva,Maria da Conceição Coelho Brito,Manoel de Castro carneiro Neto
Pág. 133 - 145
Este estudo tem por objetivo descrever as evidências científicas sobre a judicialização da saúde no Brasil, enquanto estratégia para garantia do direito à saúde. Trata-se de uma revisão integrativa, que após a adoção dos critérios de elegibilidade analis...
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Joseane Moura de Santana
A Gestão de Resíduos Sólidos nos Municípios se constitui um componente da GestãoAmbiental Municipal e tem como objetivo a proteção da saúde coletiva e do meioambiente, garantindo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conformedetermina a ...
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