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Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy,Patrícia Perrone Campos Mello
Pág. 91 - 110
O ensaio explora o tema da pessoa jurídica e de sua titularidade para o exercício de direitos fundamentais. Argumenta que a efetivação de direitos sociais decorre, também, de instrumentalização das empresas para que possam melhor desempenhar suas funções...
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Luís Roberto Barroso
Pág. 23 - 50
Artigo versa sobre a dualidade de perspectivas entre o papel representativo das cortes supremas, sua função iluminista e as situações em que elas podem, legitimamente, empurrar a história e o papel representativo do Poder Legislativo na consagração de di...
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Cândida da Costa
Pág. 369 - 383
O artigo aborda a violência estrutural e simbólica que impede que sejam assegurados os direitos humanos das crianças eadolescentes no Estado do Maranhão. Analisa as falhas e avanços da política de Assistência Social na garantia dos direitos básicosde tod...
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Sérgio Resende de Barros
Pág. 29 - 38
Este artigo analisa os parâmetros de atuação do Poder Judiciário no exame de políticas públicas decorrentes de princípios constitucionais programáticos. Busca-se estabelecer a visão de que a anterior situação de imunidade ?discricionária? do administrado...
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