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Marcia Carla Pereira Ribeiro,Victor Hugo Domingues
O objetivo do artigo é apresentar o conjunto de pressupostos do Paternalismo Libertário, discute suas limitações e avalia a sua condição de marco teórico no âmbito das políticas públicas comportamentais. O método dedutivo descritivo foi aplicado a partir...
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Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert,Catarina Mendes Valente Ramos
O presente artigo tem como objetivo analisar o conceito de diálogo no que tange às jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Africano de Direitos do Homem e dos Povos, e como ele costuma ser realizado. Com a revisão bibliog...
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Tiago Fuchs Marino,Luciani Coimbra de Carvalho,João Pedro Rodrigues Nascimento
Os principais avanços relacionados ao reconhecimento dos direitos da população LGBTI, no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, decorrem da evolução jurisprudencial dos organismos internacionais, considerando a ausência de disposição dos E...
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Marly de Jesus Sá Dias
Pág. 290 - 295
O livro A Cruel Pedagogia do Vírus foi escrito pelo doutor em Sociologia do Direito pela Universidade Yale, professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madi...
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Luciana Leonardo Ribeiro Silva de Araujo,Daniela Carvalho Almeida da Costa
O presente artigo científico tem por objetivo investigar como a Justiça Restaurativa e o consenso atuam de forma a atenuar a crise sistêmica do direito penal. Através de um método dialético e qualitativo, mediante pesquisa bibliográfica, e utilizando com...
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Emerson Gabardo,Dione J. Wasilewski
O artigo objetiva discutir a invocação da reserva do possível para o Estado se eximir de obrigações relativas ao mínimo existencial e à dignidade humana em situações em que não exerce todo o poder tributário. Adota o método teórico-descritivo, com aborda...
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José Rubens Morato Leite,Elisa Fiorini Beckhauser
Este artigo objetiva analisar os pressupostos fundantes do Estado de Direito Ecológico e o novo olhar a partir da Justiça e do Direito como uma alternativa frente ao desafio que os agrotóxicos representam no contexto de retrocessos ambientais. Utilizando...
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Sávio Silva de Almeida,Cristina Pereira de Araújo
Pág. 839 - 857
O presente ensaio tem como objetivo analisar o aprofundamento da mercantilização do direito à moradia, sob a hegemonia neoliberal. A metodologia empregada envolve uma extensa revisão de literatura com vistas a contribuir com os estudos sobre a ...
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Demóstenes Andrade de Moraes
Pág. 1 - 18
O presente artigo revela, com a recuperação da experiência das Zonas Especiais de Interesse Social no Recife, que seu sistema de planejamento, cogestão e regulação, o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social, não logrou se tor...
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Thales Alessandro Dias Pereira,Fabiano Hartmann Peixoto
O artigo discute a evolução dos argumentos das ações de controle concentrado de constitucionalidade relacionadas ao aborto, considerando-os como um caso concreto de transformação dos sentidos da Constituição pela atuação de movimentos sociais. O marco te...
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