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Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco
O artigo busca estimar a alíquota efetiva média do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) praticada pelos estados da federação e também se propõe a realizar uma estimativa nacional. A fim de atingir esse objetivo, são propostas oito estim...
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Marcos Vinícius Costa Cabral
O presente trabalho objetiva abordar a tributação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza como instrumento de justiça fiscal, sob a perspectiva da força normativa e aplicabilidade plena e imediata dos princípios constitucionais tributár...
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Luís Maurício Martins Borges
Pág. 570
A questão central da investigação está em perceber as diferentes formas, relações e sistemas de imposto sobre a propriedade da terra urbana e a repercussão na organização política, econômica e social do Município de São Paulo (MSP) e da Cidade de Nova Io...
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Fábio Avila de Castro, Mauricio Soares Bugarin
Pág. 259 - 293
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil, no período de 2006 a 2012, utilizando números índices que permitem sua comparação com outros países. Dentre as medidas de progressividade efet...
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Michael Kleinod
Este artigo examina o nexo entre conservação da natureza, produtividade e dominação nas abordagens de conservação inclusivas. Argumenta que a transformação de camponeses de subsistência em ?administradores e custodiantes de biodiversidade? (CBD) represen...
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Telma Rocha Lisowski
Pág. 156 - 169
O presente trabalho estudará o Programa Nacional de Apoio à Cultura ? PRONAC, instituído pela Lei nº 8.313/91, um dos principais instrumentos de financiamento de manifestações artístico-culturais e promoção dos direitos culturais no Brasil. Essa política...
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Sylvia Ramos Leitão
Pág. 173 - 183
A lógica da expansão urbana na Curitiba Metrópole transformou-se ao longo das duas últimas décadas. O primeiro movimento de expansão veio atrelado à valorização imobiliária do centro em direção à periferia, expulsando a população de baixa renda para cada...
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Rafael Gaspar Rodrigues
O presente artigo visa a um aprofundamento do estudo de uma das hipóteses específicas de incidência do Imposto sobre a Renda: os ganhos de capital na alienação de bens imóveis. Nesse ínterim, pretende demonstrar que as atualizações na base de cálculo do ...
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Beatriz Souza Costa,Paulo Adyr Dias do Amaral
Este artigo tem como objetivo demonstrar a importante atuação do Direito Tributário como facilitador da proteção ambiental. Não se trata de criação de tributos em defesa do meio ambiente, mas da extrafiscalidade. O debate acerca do uso da extrafiscalidad...
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Camila Schoenell,Luana Ramos Figueiredo Petri,Luciano Rosa,Sérgio Murilo Petri
Pág. p.03 - 14
A elevada carga tributária no país faz com que os profissionais contábeis se aprofundem cada vez mais em estudos tributários, a fim de minimizar os pagamentos de tributos pelas empresas, maximizando assim, o lucro. Este trabalho tem como objetivo a...
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