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Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco
O artigo busca estimar a alíquota efetiva média do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) praticada pelos estados da federação e também se propõe a realizar uma estimativa nacional. A fim de atingir esse objetivo, são propostas oito estim...
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Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco
O trabalho faz uma breve discussão teórica sobre questões atinentes à tributação sobre herança e doação, bem como traça comparativos entre países. Em seguida verifica a evolução da arrecadação deste imposto no Brasil, desde o ano de 2001, comparando os d...
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