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Danielle Mendes Thame Denny,Roberto Ferreira Paulo,Fernando Crespo Queiroz Neves
Diante da possibilidade de utilização do instituto da compensação em matéria tributária este estudo advoga pela criação de uma câmara de compensação de créditos tributários e analisa a aplicabilidade das tecnologias de contabilidade distribuída (distribu...
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Emerson Gabardo,Dione J. Wasilewski
O artigo objetiva discutir a invocação da reserva do possível para o Estado se eximir de obrigações relativas ao mínimo existencial e à dignidade humana em situações em que não exerce todo o poder tributário. Adota o método teórico-descritivo, com aborda...
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Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco
O artigo busca estimar a alíquota efetiva média do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) praticada pelos estados da federação e também se propõe a realizar uma estimativa nacional. A fim de atingir esse objetivo, são propostas oito estim...
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Antonio Lopo Martinez,Marcio Roberto de Oliveira
O presente artigo investiga o método dos Preços de Revenda menos Lucro (PRL), de preços de transferência, no relativo a acurácia da margem legal prescrita pela legislação brasileira. Primeiramente, a norma brasileira é comparada com o Resale Price Method...
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Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho
Este trabalho se propôs a investigar a (in)constitucionalidade da Lei Complementar nº 157/16, na parte em que ela alterou o critério espacial do serviço de arrendamento mercantil. Chegou-se à conclusão de que a Lei Complementar nº 157/16 é inconstitucion...
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Carlos Marcelo Gouveia
A Índia implementou, após longa discussão, a reforma da tributação sobre o consumo, com a criação do Goods and Service Tax (GST). Com isso foi deixado no passado um sistema arcaico, que impedia a unificação do país e restringia um crescimento econômico m...
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Rafael Cardoso Vacanti
Resumo: O presente estudo tem como intuito analisar em que medida as mudanças das características do Estado no decorrer do século XX impactaram na tributação, especialmente na possibilidade de o contribuinte se auto-organizar visando a redução de sua car...
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Paulo Alves da Silva Paiva,Alexandre Augusto Batista de Lima
Os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva, juntamente com os princípios da ordem econômica, notadamente o da livre concorrência, são, dentre tantos, importantes limitações ao poder de tributar e de isentar. Apesar ...
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Gilvan Ramalho Guedes, Rodrigo Raad, Lucélia Raad
Pág. 235 - 264
Este artigo estuda as consequências da fricção entre dois grupos de agentes econômicos, com e sem expectativas racionais, sobre o bem-estar econômico em um mercado de seguro incompleto. Utilizando modelagem econométrica, validamos essa fricção empiricame...
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Élida Pereira Silva Chujo,Carlos Eduardo Artiaga Paula,Rosiane Maria Lima Gonçalves
Pág. 44 - 53
Antidumping são medidas para inibir que empresas vendam seus produtos a outros países com preço inferior ao comercializado pelo país de origem e são aplicadas de forma a onerar o produto exportado, tornando-o competitivo com os demais no mercado interno....
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