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Raquel Maria da Costa Silveira,Ana Mônica Medeiros Ferreira,Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti,Haroldo Helinski Holanda
O presente estudo objetivou compreender a atuação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no contexto da pandemia da COVID-19 entre março e setembro de 2020. Para tanto, foi realizado o levantamento das atividades do Parquet a partir do po...
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Maiquel Angelo Dezordi Wermuth,Maurício Habckost Dalla Zen
A Operação Lava Jato é considerada por muitos como a maior iniciativa de combate à corrupção já vista na história do país, em razão da prisão de inúmeros políticos e empresários influentes, fato tendente a romper com o paradigma da seletividade do sistem...
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Felipe Montenegro Viviani Guimarães
Pág. 41 - 60
Resumo: Este artigo trata da prorrogação das concessões de serviço público, mais especificamente da chamada ?prorrogação por interesse público?. Ele justifica-se, dentre outras razões porque diversos atos normativos foram editados recentemente no Brasil ...
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Paulo Alves da Silva Paiva,Alexandre Augusto Batista de Lima
Os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva, juntamente com os princípios da ordem econômica, notadamente o da livre concorrência, são, dentre tantos, importantes limitações ao poder de tributar e de isentar. Apesar ...
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Bianca Borges Medeiros Pavão,Elimar Pinheiros do Nascimento
O presente artigo tem como objetivo analisar a regulação das águas brasileiras, propondo a crise hídrica como unidade de análise, com o intuito de compreender a capacidade do modelo regulatório dessas águas para o enfrentamento de situações críticas. Par...
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Thaís Pereira Martins,Camila Caldeira Nunes Dias
Pág. 550 - 572
Este artigo tem como objetivo analisar a atuação de Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) no tratamento às pessoas presas. A partir do enfoque teórico sobre a burocracia de nível de rua, buscou-se compreender quais são os fatores que influenciam o ex...
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Mariana Dionísio de Andrade,Beatriz de Castro Rosa,Eduardo Régis Girão de Castro Pinto
O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: como o serviço público de saúde tem sido fiscalizado pelo Ministério Público do Ceará? Para responder essa questão, o estudo parte do suposto que a instituição possui o dever de ac...
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Amanda Marques de Oliveira Gomes,Guiomar de Oliveira Passos
Pág. 415 - 442
Este estudo versa sobre a assistência estudantil na educação profi ssional, desenvolvida a partir do Decreto nº 7.234/2010. Examina a sua implementação nos Institutos Federais através das normativas aprovadas para implementar o PNAES. Adota a perspectiva...
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Luís Roberto Barroso
Pág. 23 - 50
Artigo versa sobre a dualidade de perspectivas entre o papel representativo das cortes supremas, sua função iluminista e as situações em que elas podem, legitimamente, empurrar a história e o papel representativo do Poder Legislativo na consagração de di...
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Júlio Lopes Hott
Pág. 264 - 272
A Polícia Judiciária realiza a investigação criminal através de procedimentos informais e também através da instrução cartorária do Inquérito Policial fazendo uma espécie de ?formação de culpa? pré-processual. Trata-se de uma ação inquisitorial de políti...
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