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O ENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS EM ICMS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A GUERRA FISCAL / THE FACING OF TAX MATTERS IN ICMS BY THE SUPREME FEDERAL COURT AND THE HARMFUL TAX COMPETITION

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Karoline Freire Oliveira,Octávio Campos Fischer

O artigo perspectiva analisar questões que são suscitadas ao Supremo Tribunal Federal em matéria de ICMS e a guerra fiscal que é enfrentada em relação a este tributo. Além de realizar apontamentos gerais em relação à compreensão do vínculo da Suprema Cor... ver más

Revista: Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento (UERJ) Formato: Electrónico

Tabla de contenido: Vol: 7 Num: 9 Par: 0 Año: 2019

A NECESSÁRIA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS DECORRENTES DA GUERRA FISCAL / THE NECESSARY MODULATION OF THE EFFECTS IN THE DECLARATION OF UNCONSTITUTIONALITY OF ICMS TAX INCENTIVES ARISING FROM THE HARMFUL TAX COMPETITION

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Breno Lobato Cardoso

O artigobusca responder se um contribuinte pode vir a ser obrigado a devolver valores decorrentes de incentivos fiscais declarados inconstitucionais pelo STF. Inicia-se com uma análise da jurisprudência sobre guerra fiscal, apontando que se trata, em ver... ver más

Revista: Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento (UERJ) Formato: Electrónico

Tabla de contenido: Vol: 6 Num: 6 Par: 0 Año: 2018

AGREEMENTS OF EXCHANGE OF INFORMATION ON TAX MATTERS AND TAX HAVENS

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Ömer Faruk BATIREL Pág. 43 - 50

The aim of this paper is to discuss the contribution of agreements of exchange of information on tax matters (TIEA) to avoid harmful tax practices non-cooperative tax havens of tax havens. Most of the small countries in Pacific region and autonomous juri... ver más

Revista: Journal of Life Economics Formato: Electrónico

Tabla de contenido: Vol: 1 Num: 2 Par: 0 Año: 2014

Tax Competition ? Beneficial or Harmful? How Various Tax Measures Affect the Allocation of Resources?

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Adina Violeta Trandafir

Fiscal competition has been in the news ever since the OECD launched a campaign against ?harmful tax competition? in 1996. Nor is it likely to disappear any time soon. Instead, it is likely to intensify, as more and more governments resort to lower taxes... ver más

Revista: Studies and Scientific Researches: Economics Edition Formato: Electrónico

Tabla de contenido: Vol: 0 Num: 15 Par: 0 Año: 2010

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