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Paulo Brasil Menezes
Este artigo tem por objetivo retratar o papel dos diálogos judiciais no Ius Commune, elencando suas três principais funções constitucionais: coerência, coesão e conformação. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica doutrinária, analisou-se que o constituc...
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Maria Ozanira Silva e Silva,Roberta Silva Vasconcelos
Pág. 829 - 843
O artigo, referenciado em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva abordar de que forma o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça contribuem na formulação e implementação de políticas públicas. Destaca-se o papel de ?mediador? deste Poder...
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Raquel de Andrade Vieira Alves
O presente artigo tem o objetivo de analisar as peculiaridades do federalismo fiscal brasileiro, expondo os principais mecanismos de distorção, que distanciam o modelo federativo atual do modelo desenhado pelo constituinte de 1988, e suas conseqüências, ...
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Jane Reis Gonçalves Pereira,Renan Medeiros de Oliveira
Pág. 877 - 910
O presente artigo tem por objetivo explorar as correlações entre os estereótipos de gênero, déficits de representatividade feminina nas cúpulas do poder judiciário e o debate sobre a (i)legitimidade democrática deste ramo de poder. Em primeiro lugar, apr...
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Maira Rocha Machado,Matheus de Barros,Olívia Landi Corrales Guaranha,Julia Adib Passos
Pág. 604 - 629
Este texto apresenta os resultados de pesquisa sobre os argumentos mobilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para decidir as penas aplicadas aos chamados ?pequenos traficantes?. Ao focalizar os processos decisórios e suas motivações, essa pesquis...
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Marilia Montenegro Pessoa de Mello,Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt,Carolina Salazar l?Armée Queiroga de Medeiros
Pág. 421 - 448
Nesse artigo apresentaremos um recorte da pesquisa ?Entre Práticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário?, contratada pelo Conselho Nacional de Justiça, que visou compreender a aplicação da Lei Mar...
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro,Clarice Gomes Marotta
Pág. 83 - 97
A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a necessidade ou não de pensar-se em políticas públicas em prol dos animais e o papel do Judiciário na sua efetivação. Para tanto, foi empregado o raciocínio dedutivo, com utilização da técnica de pesqui...
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Emerson Affonso da Costa Moura
Pág. 631 - 650
Os limites do ativismo judicial na promoção do mínimo existencial diante do papel exercido pela seguridade social na garantia da adjudicação das prestações necessárias para a satisfação dos direitos sociais é o tema posto em debate. Para tanto de início ...
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Polyanna Peres Andrade
Pág. 01 - 10
O presente estudo investigou como os trabalhadores de um órgão do Poder Judiciário brasileiro avaliam suas relações socioprofissionais de trabalho. Participaram do estudo 672 trabalhadores do órgão pesquisado (61,03% dos presentes no período da coleta). ...
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Lenio Luiz Streck,Clarissa Tassinari,Adriano Obach Lepper
Pág. 51 - 61
O objetivo deste artigo é realizar uma crítica aos critérios que fundamentaram a decisão no MS3326. Para tanto, o texto estabelece a distinção entre ativismo judicial e judicialização da política, construída sob os aportes teóricos da Crítica Hermenêutic...
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