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Alice Rocha da Silva,Mario Abrahão Antônio
Pág. 745 - 765
O presente artigo analisa a possibilidade do emprego do Princípio da Precaução, tradicional no Direito Ambiental, para o controle dos riscos e incertezas que envolvem a utilização de novas tecnologias de armas para as pessoas e determinados bens protegid...
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Norma Lacerda
Pág. 39
Vários estudos têm mostrado que, desde a década de 1990, o litoral brasileiro, mais particularmente o nordestino, vem sendo urbanizado mediante grandes empreendimentos(nacionais e estrangeiros) voltados ao turismo de lazer. Todavia, muitos deles não evid...
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