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Aline Rodrigues Totti,José Edemir da Silva Anjo
Pág. 01 - 16
Este trabalho teve como objetivo analisar como está ocorrendo a implantação do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), no âmbito da SEE/MG, em uma Superintendência Regional de Ensino. Com base nas atuais teorias da administração pública, governo eletrôn...
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Sandra Maiza Dos Santos, Vânia Lúcia de Pádua
Esse trabalho se constitui como um relato de um conjunto de ações de Educação Ambiental desenvolvidas com alunos do Ensino Médio em uma escola pública de Nova Iguaçu, periferia do estado do Rio de Janeiro. O projeto foi motivado pela percepção das condiç...
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Daniela Arguilar Camargo
Pág. 51 - 63
A mediação comunitária é um meio de exercício da cidadania, podendo ser entendido também como uma ferramenta de pacificação social. Acarretando em um modo de tratamento de seus próprios conflitos, sendo a pacificação social uma das finalidades do Estado,...
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Matheus Passos Silva
Pág. 12 - 28
O objetivo do texto é fazer uma análise comparativa entre a legislação portuguesa e brasileira que se refere ao exercício de poderes políticos, por parte dos cidadãos, em âmbito local. A perspectiva adotada é a de que a participação política dos cidadãos...
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Luciano Marcos Paes,Paulo Roberto Polesso
Pág. 193 - 202
O presente artigo aborda a participação popular na proteção ao meio ambiente pelo manejo da ação popular ambiental como instrumento para sua tutela. Nessa trajetória, sem a pretensão de esgotar o assunto, enfoca-se a legitimidade ativa através do prisma ...
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Marilha Gabriela Reverendo Garau,Juliana Pessoa Mulatinho,Ana Beatriz Oliveira Reis
Pág. 190 - 206
O objetivo desse trabalho é demonstrar como a superação do modelo do Estado Liberal, especialmente evidenciada no Brasil pela consagração de princípios do Estado Social em nossa Carta Magna, legitima as possibilidades do ativismo judicial. Dessa forma, ...
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