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Philipe Stéphano Goncalves Correa     Pág. 29 - 63
A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem sido a tônica de juristas e estudiosos do direito há décadas, tema positivado pela Lei nº 9.433/97 ? Lei das Águas, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e criou o Sistema Nacional de G... ver más
Revista: Organizações e Sustentabilidade    Formato: Electrónico

 
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Antônio A. R. Ioris     Pág. 61
Na última década, o uso e a conservação dos recursos hídricos no Brasil têm sido objeto de um amplo processo de reformas e reorganização institucional. A experiência da BaciaHidrográfica do Rio Paraíba do Sul foi selecionada como um exemplo paradigmático... ver más
Revista: Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais    Formato: Electrónico

 
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Nícolas Reinaldo Finkler,Ludmilson Abritta Mendes,Taison Anderson Bortolin,Vania Elisabete Schneider    
A aplicação de instrumentos econômicos na gestão das águas tem como princípio incentivar a forma racional dos padrões de consumo do bem. Nesta linha a Política Nacional dos Recursos Hídricos, na busca de atribuir um valor econômico à água, introduziu a c... ver más
Revista: Desenvolvimento e Meio Ambiente    Formato: Electrónico

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