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Andréia dos Santos Nascimento de Salles, João Bosco de Salles    
Neste ano foi sancionada a Lei n° 14.119 que instituiu no Brasil a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O PSA visa estimular a recuperação e a manutenção do meio ambiente, por meio de transferências financeiras, vantagens tributá... ver más
Revista: Acta Scientiae et Technicae    Formato: Electrónico

 
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Gonzalo Aguilar Cavallo    
Este trabajo analiza la contribución que el derecho a la información ambiental realiza para la plena efectividad del derecho a un medio ambiente sano. El derecho a la información ambiental ha sido desarrollado en América Latina a través del Acuerdo de Es... ver más
Revista: Revista Brasileira de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

 
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Ingo Sarlet,Gabriel Weldy    
O presente artigo tem por objetivo analisar qual o possível fundamento e conteúdo de um direito-dever fundamental ao desenvolvimento sustentável na ordem jurídico-constitucional brasileira, em especial para o efeito de verificar e avaliar, numa perspecti... ver más
Revista: Revista Brasileira de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

 
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Pilar Carolina Villar,Luiz Fernando Scheibe,Luciano Augusto Henning    
O gás de folhelho, popularmente conhecido como gás de ?xisto?, obtido por meio de fraturamento hidráulico, teve seu aproveitamento previsto na 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo ? ANP (28/09/2013), que mencionou a possibilidade da e... ver más
Revista: Desenvolvimento e Meio Ambiente    Formato: Electrónico

 
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José Augusto Fontoura Costa,Geraldo Miniuci     Pág. 411 - 435
O artigo discute os precedentes e doutrinas brasileiras sobre o direito ao esquecimento sob uma ótica multidisciplinar para entender os limites da abordagem jurídica indutiva empregada até agora e propor temas para debate. Para tanto, descreve o sentido ... ver más
Revista: Revista Brasileira de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

 
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Beatriz Duarte Correa de Brito,Josué Mastrodi Neto    
Neste breve artigo estudaremos as esferas de responsabilidade do poluidor que causa dano ambiental, em especial as possíveis responsabilidades da mineradora Samarco pelos danos ambientais resultantes do rompimento da barragem de Fundão e do transbordamen... ver más
Revista: Desenvolvimento e Meio Ambiente    Formato: Electrónico

 
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro,Lorena Machado Rogedo Bastianetto     Pág. 105 - 115
Este artigo centra-se no estudo do Princípio universal da Actio Nata ou do nascedouro do direito de ação regularmente válido na conjuntura pós-moderna de propalação dos direitos transindividuais e difusos, sendo o meio ambiente o de maior pujança. A anál... ver más
Revista: Revista Brasileira de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

 
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Jorge Ossandón Rosales     Pág. pág. 123 - 139
Este trabajo tiene por finalidad otorgar ciertos tópicos que sirvan de sustento para el reconocimiento a las personas jurídicas de la titularidad del derecho a vivir en un medio ambiente libre de contaminación contenido en el art. 19 N° 8 de la Constituc... ver más
Revista: Revista de Derecho Público    Formato: Electrónico

 
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Gonzalo Guerrero Valle     Pág. Pág. 99 - 119
El presente artículo analiza cuáles deberían ser las políticas y planes a los que la Evaluación Ambiental Estratégica se aplicaría, destacando cuál sería el papel de la autoridad ambiental y del promotor de la política y/o plan dentro del proceso. Asimis... ver más
Revista: Revista de Derecho Público    Formato: Electrónico

 
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José A. Ramírez Arrayás     Pág. Págs. 296 - 306
El presente documento busca plasmar en una apretada síntesis los principales elementos que caracterizan la institucionalidad ambiental en Chile, partiendo primeramente por el desarrollo constitucional de la materia para proseguir con aportes que ha elabo... ver más
Revista: Revista de Derecho Público    Formato: Electrónico

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