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Revista Cubana de Finanzas y Precios
Pág. 1 - 6
Es un placer presentar la segunda edición de la Revista Cubana de Finanzas y Precios del Volumen No. 3 correspondiente al año 2019, en esta ocasión con una síntesis del acto central por el 25 aniversario de la constitución del Ministerio de Finanzas y Pr...
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Doris Johnson, César Pacheco
Pág. 14 - 27
Este estudio analiza desde la teoría del Framing los marcos dominantes en la construcción del sentido discursivo de los mensajes presidenciales de Michelle Bachelet por una nueva Constitución Política del Estado, CPE, en Chile, durante su segundo período...
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Ana Zazo-Moratalla
Pág. 04 - 09
El 19 de octubre de 2019 pasará a la historia como el estallido social más importante en tiempos de democracia chilena. Tras casi un mes de movilizaciones, y en contra de cualquier expectativa inicial, partidos con representación mayoritaria se reunieron...
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Mônica Berçot El-Jaick
Este trabalho visa realizar uma análise sobre a possibilidade de regulamentação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) assim como a sua importância no ordenamento jurídico brasileiro. Traz em seu desenvolvimento os princípios constitucionais que o abarc...
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Regina Claudia Laisner,Danilo Garnica Simini
Pág. 64 - 82
A Constituição de 1988 deve ser considerada como documento inovador no reconhecimento dos municípios como entes federados que, de modo a atender às demandas públicas cada vez mais amplas, têm se lançado à atuação internacional. Ocorre que, em uma leitura...
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Renato Braz Mehanna Khamis,Ivan Ricardo Garisio Sartori
Pág. 302 - 312
Trata-se de trabalho original que busca examinar o sistema federativo brasileiro a partir dos dispositivos constitucionais que tratam das competências dos entes federativos, mais precisamente daquelas pertinentes ao direito à saúde, como forma de identif...
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Enrique Navarro Beltrán
Pág. pág. 157 - 164
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Ana Luisa Tarter Nunes,Nilton Carlos Coutinho,Rafael José Nadim de Lazari
Pág. 208 - 222
A atual postura ativista do Poder Judiciário tem gerado repercussões nas relações sociais e, especificamente, em relação ao modo de se ver a função judicial dentro do ordenamento jurídico. Deste modo, o presente trabalho realiza uma pesquisa bibliográfic...
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Paulo Afonso Cavichioli Carmona
Pág. 264 - 289
O objetivo deste artigo é analisar a tutela judicial do direito de moradia no sistema jurídico pátrio, assim como discutir propostas para seu aperfeiçoamento. Para empreender essa discussão, parte-se da análise constitucional e internacional do direito d...
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Fernanda Tercetti Nunes Pereira
Pág. 290 - 308
O presente artigo tem por objetivo analisar o ativismo judicial na efetivação do direito constitucional à saúde em confronto com o delineamento das políticas públicas de saúde e do planejamento das ações governamentais, ambos e competência do Poder Execu...
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