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Ricardo Schneider Rodrigues
Neste artigo avalia-se se as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021, relacionadas aos Tribunais de Contas, tendem a delimitar melhor os espaços da função administrativa e do órgão fiscalizador, propiciando um controle externo mais deferente. A metodol...
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Thaís Brugnera dos Santos,Moisés Ferreira Da Cunha
Pág. 61 - 74
O processo de avaliação de empresas é amplamente utilizado e objetiva alcançar o valor justo da empresa. Esta pesquisa teve por objetivo analisar se, nos laudos de avaliação com finalidade de Oferta Pública de Aquisição de Ações ? OPA, a relação da empre...
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Fábio Campelo Conrado de Holanda
Pág. 374 - 390
O objetivo do presente artigo consiste em promover uma breve digressão histórica sobre a forma como o Estado se relacionou com as comunidades indígenas no território brasileiro, através do Direito, subjugando a autonomia dos referidos povos ao desiderato...
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Felipe Furtado Ferreira,Eduardo Carlos Pottumati
Pág. 201 - 213
Neste trabalho objetivou-se, primeiramente, a delineação da licitação pública e de suas finalidades, em especial a novel finalidade de promoção do desenvolvimento nacional sustentável, reconhecido como função social da licitação. Para tanto, foi utilizad...
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