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Ricardo Lins Horta
Pág. 927 - 944
Os profissionais envolvidos com o sistema penal rotineiramente tomam decisões sobre a culpabilidade e a punibilidade de transgressores. O comportamento de punir um ofensor tem sido estudado por psicólogos e neurocientistas, que buscam compreender quais a...
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Antonio Henrique Graciano Suxberger,Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani
Pág. 289 - 318
O presente artigo insere-se na análise dos arranjos institucionais referentes ao uso da inteligência como instrumento de auxílio na persecução penal e na prevenção de delitos financeiros. Pretende demonstrar que o regime administrativo de produção de int...
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Davi de Paiva Costa Tangerino
Pág. 186 - 202
A recepção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil, embora tenha contado com forte oposição doutrinária, é uma realidade e encontraforte respaldo jurisprudencial. Tal como está, porém, representa, para a pessoa jurídica, responsabilidade p...
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