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Antonio Henrique Graciano Suxberger,Octahydes Ballan Junior,Ticiane Louise Santana Pereira
O feminicídio foi incluído no Código Penal, como qualificadora objetiva do homicídio, pela Lei nº 13.104/2015, representando um esforço de mudança do grave quadro brasileiro de desigualdade de gêneros e violência doméstica. A eliminação da vida da mulher...
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Luanna Tomaz Souza,Anna Beatriz Alves Lopes,Andrey Ferreira Silva
Pág. 377 - 395
O presente artigo busca analisar a atenção dispensada ao autor de violência doméstica e familiar cometida contra a mulher em Belém, em especial à partir da experiência do NEAH (Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem Autor de Violência Contra a Mulh...
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Thiago Seixas Themudo
Pág. 302 - 316
Este artigo busca analisar a fundamentação e hipóteses de concretização da justiça restaurativa como método alternativo de resolução de conflitos, bem como estabelecer um paralelo com a chefia indígena, apresentando-a como uma forma de aplicação desse mé...
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Jorge Pesqueira Leal
Pág. 156 - 160
El concepto de justicia restaurativa genera un cambio radical en la común definición de justicia, puesto que enriquece el papel del Estado en el interés y preocupación por todos los actores del conflicto penal, la víctima, victimario y sociedad, además d...
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