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Carolina Cantarelle Ferraro
O artigo tem por escopo analisar os contornos das contribuições sociais no Estado contemporâneo, desde sua origem até os dias atuais, passando pelo tratamento dado à temática no Brasil. Tendo por base tais contornos atualmente definidos na Constituição, ...
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Alexandre Teixeira Jorge
O presente artigo tem como objetivo analisar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) desde um breve histórico acerca dos fins almejados pela Constituição Federal de 1988 e os seus impactos nas finanças públicas, passando pelos fatores que ensejaram a ...
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Rafael Antonio Baldo
Pág. 689 - 705
O artigo tem o objetivo de analisar a democratização do orçamento público pelo enfoque da legalidade, da legitimidade e da economicidade, investigando a qualidade da democracia no processo decisório de alocação dos recursos escassos. Baseada no método de...
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Débora Ottoni Uebe Mansur
O presente artigo tem o objetivo de analisar o fenômeno da desvinculação das receitas da União e suas eventuais inconstitucionalidades, mormente quanto às chamadas contribuições especiais. Para tanto, analisa as características do tributo, com ênfa...
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Ana Heloisa Maia,Antonio Lázaro Sant’Ana,Gabriela dos Santos Souza,Flaviana Cavalcanti da Silva
Pág. 345 - 360
Diversos estudos têm revelado que há umatendência do jovem rural em sair do campo em busca de melhores oportunidades nacidade, principalmente as jovens. Este artigo visa analisar os fatores queinfluenciam a permanência ou a desvinculação do trabalho na t...
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Raquel Garcia Gonçalves,Natália Cardoso Marra
Pág. 169 - 177
Este trabalho evidencia como a urbanização do país vem ocorrendo de forma desordenada, gerando problemasde diversas ordens que não podem ser resolvidos localmente, mas sim em nível regional, através da formação de regiõesmetropolitanas baseadas na cooper...
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Bruno Luiz Domingos De Angelis, Generoso de Angelis Neto
Pág. 1561 - 1567
O presente trabalho estuda os topônimos das praças maringaenses, em número de noventa e nove até dezembro do ano 2000, a partir de pesquisa histórica em fontes primárias. A toponímia estudada buscou o significado histórico, não lingüístico, dos nomes con...
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Julio Cesar Vieira Gomes
O presente artigo examina a incidência de contribuições previdenciárias sobre a previdência complementar privada. Reconhece que a desvinculação da remuneração pelo artigo 202, §2º da Constituição Federal conferiu imunidade tributária ao benefício, orient...
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