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Paulo Afonso Cavichioli Carmona,Fernanda Loures de Oliveira
Pág. 80 - 96
A análise da legislação pátria denota que, ao longo do processo de construção do sistema de registro predial e com a afirmação do direito urbanístico como disciplina jurídica determinante para o desenvolvimento nacional, delineou-se, no Brasil, uma funçã...
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Paulo Afonso Cavichioli Carmona,Fernanda Loures de Oliveira
Pág. 121 - 146
Com o advento da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, um novo direito real foi introduzido na ordem jurídica brasileira: o direito de laje. Em que pese a resistência inicial da doutrina, entende-se importante direcionar um olhar interessado ao novo institu...
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