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Cristian Ricardo Wittmann,Anayara Fantinel Pedroso
Este estudo visa analisar os aspectos relativos à exigência de adoção de um programa de compliance anticorrupção nas organizações licitantes enquanto possível qualificadora do processo licitatório a fim de diminuir práticas relacionadas à improbidade adm...
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Liana Silvia de Viveiros Oliveira,Aparecida Netto Teixeira,Maria Auxiliadora da Silva Lobão,Camila Martins de Abreu Farias
Pág. 83 - 103
A pandemia da Covid-19 desnudou a face cruel da política urbana no Brasil, revelada na incapacidade histórica de enfrentar os graves problemas estruturais das cidades. Com uma robusta base jurídica e institucional, essa política pública incorporou instân...
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Victor Silva Araújo,Sergio Luiz Braga França
Pág. 01 - 27
Nos últimos trinta anos, após a promulgação da constituição de 1988, através do controle social, que permite a efetiva participação da sociedade, não só na fiscalização da aplicação dos recursos públicos como também na formulação e no acompanhamento da i...
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Sonia Corina Hess,Rubens Onofre Nodari,Monica Lopes-Ferreira
O artigo contém uma análise das autorizações para a comercialização e o consumo de agrotóxicos no país na última década, bem como os seus efeitos na saúde humana e no meio ambiente. No período entre 2010 e 2018, a quantidade de agrotóxicos comercializado...
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Antonio Marcos Rodrigues Pereira, Me., Camila Fernandes da Costa, Daniel Ramos da Costa, Isabela Cristina da Camara, Isabella Brum de Mattos Magalhães, Letícia Bonfim Campos, Paula Coimbra Garcia Teixeira, Valdemir Custodio de Vargas Junior, Eidy de Oliveira Santos, Dra.
A pandemia causada por Covid-19 tem sido o maior problema de saúde pública mundial deste século. No final de dezembro do ano de 2019 muitos casos de pneumonia foram notificados na China, sendo posteriormente identificado que as infecções eram causadas po...
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Desirée Cipriano Rabelo,Andréa Barborsa Alves
Pág. 442 - 467
Para avaliar a qualidade democrática dos processos participativos de planejamento de recursos hídricos (PRHs), especialmente ?como se participa?, o artigo buscou as referências clássicas dos níveis de participação, em particular os níveis adotados pelas ...
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Luiz Edson Fachin
Neste artigo, proponho responder se a Constituição brasileira autoriza a desobediência a decisões democráticas por razões de justiça, ainda que isso signifique seguir decisões erradas. Debato, a partir do desenho poético do Brasil que se encontra na obra...
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Carolina Gaspar,Simone Mendonça dos Santos,Marcelo Marini Pereira de Souza
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é internacionalmente reconhecida pelo papel que desempenha na prevenção e redução dos impactos decorrentes de propostas de implantação de empresas e de empreendimentos. Contudo, os sistemas de AIA em todo mundo vêm ...
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Maria D?Alva Macedo Ferreira,Rosilene Marques Sobrinho de França,Teresa Cristina Moura Costa
Pág. 410 - 432
O artigo objetiva discutir sobre juventudes e Assistência Social, examinando-se as diretrizes desta política junto aos jovens na realidade brasileira pós-Constituição Federal de 1988. A metodologia utilizada consistiu em estudo bibliográfico e documental...
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Marcia Leopoldina Montanari Corrêa,Wanderlei Antônio Pignati,Marta Gislene Pignatti,Francco Antônio Neri de Sousa Lima
Pág. 11 - 27
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e a...
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