|
|
|
|
|
Héctor Valverde Santana,Roberto Freitas Filho
O objetivo deste artigo é analisar os limites da defesa de direitos fundamentais por meio de mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Postula-se que o caso seja exemplar de um tipo de atividade processual e de padrão...
ver más
|
|
|
|
|